Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.445, de 16 de março de 2010 – DOU de 18.03.10 Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 13, 14 e 15 de […]
Dia: 15 de março de 2010
Ementário de legislação de 17/3/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.443, de 15 de março de 2010 – DOU de 17.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 12 de março de 2010. […]
Ementário de legislação de 16/3/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.441, de 12 de março de 2010 – DOU de 16.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 11 de março de 2010. […]
Ementário de legislação de 15/3/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado n° 19.437, de 11 de março de 2010 – DOU de 15.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de março de 2010. […]
Orientações gerais sobre o preenchimento do Formulário de Referência
Rio de Janeiro, 12 de março de 2010 ASSUNTO: Orientações gerais sobre o preenchimento do Formulário de Referência Senhor Diretor de Relações com Investidores, Os Ofícios-Circulares emitidos pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) têm […]
Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial
A tutela do nome comercial deve ser entendida de modo relativo, pois o registro mais antigo gera a proteção no ramo de atuação de empresa que o detém, mas não impede a utilização do nome […]
A carga tributária nos hospitais particulares
O presente artigo é um esforço incondicional de tentar demonstrar as dificuldades dos hospitais particulares (médio e pequeno porte), de permanecer em atividade, ante o poder dos grandes planos de saúde, e das instituições de […]
Contribuinte ausente do Brasil por mais de 12 meses
IRPF – Contribuinte ausente do Brasil por mais de 12 meses consecutivos deve apresentar Declaração de Saída Definitiva O contribuinte pessoa física que se ausentar do país por mais de 12 meses consecutivos deve apresentar […]
TRT-SP: acidente de trabalho gera danos morais e materiais
Uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de Suzano reconheceu a responsabilidade de uma empresa no pagamento de indenização por danos morais e materiais oriundos de acidente de trabalho proposta em litisconsórcio pela viúva e […]
Tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
Informe TST Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Braskem S.A. contra a condenação de pagar como hora extra o tempo gasto pelos empregados em […]
Revisão de 90 a 94 dá atrasados de até R$ 57 mil
Ana MagalhãesOs segurados que se aposentaram com valores próximos ao teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre abril de 1990 e fevereiro de 1994 podem tentar na Justiça uma revisão que garante atrasados […]
Multa fixada em Termo de Ajustamento de Conduta não tem caráter compensatório
Dando razão ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho, a 3a Turma do TRT-MG modificou a sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito, quanto ao pedido de que a reclamada comprovasse […]
Lei brasileira deve ser aplicada quando mais favorável ao trabalhador
Ao julgar o recurso das reclamadas, a 8a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que declarou a existência de um contrato único entre o reclamante e as empresas, que são integrantes do […]
NF-e – Novas atividades passam a ser obrigadas a partir de abril/2010
O Protocolo ICMS 42/2009 ampliou a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, para diversas atividades econômicas no ano de 2010.Os contribuintes obrigados ao uso […]
Nota do produtor começa por Goiânia
A Secretaria da Fazenda alterou o calendário de implantação da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, por problemas técnicos, e na próxima semana a novidade só vai funcionar para os produtores rurais de Goiânia. No interior, a […]
Imposto sobre solventes elevará preço de tintas e calçados
Marina Gazzoni, O aumento da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre solventes em São Paulo deve provocar aumento em diversos produtos. Tintas e calçados, que usam solventes como insumo, por exemplo, devem […]
Alagoas – Fazenda convoca empresas para atualização de dados
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está convocando 206 empresas alagoanas para atualização de dados cadastrais. O edital foi publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (11) e, a partir de agora, os […]
Receita está de olho em gastos com cartão de crédito
Mariana Londres Contribuintes que gastam mais no cartão de crédito do que declaram ao Fisco são investigados pela Receita Federal, na operação que foi batizada de Quebra-cabeça. A fiscalização já ocorre, mas está sendo feita […]
Plenário votará incentivos fiscais e discriminação de gênero
A Medida Provisória 472/09 e o Projeto de Lei 4857/09, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), são os destaques do Plenário para as sessões ordinárias e extraordinárias. A MP concede incentivos fiscais de cerca de R$ […]
Terror Tributário
Princípios essenciais do Estado de Direito são ignorados pelas propostas – três projetos de lei e um projeto de lei complementar – que o governo Lula enviou ao Congresso a pretexto de "modernizar" a administração tributária […]
Executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação recorrem ao STF
Diretores e gerente da empresa Columbia Trading S/A, denunciados pelos crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha juntamente com executivos e proprietários da Daslu impetraram Habeas Corpus (HC 103059) no Supremo Tribunal Federal (STF) […]
CAE vai discutir a volta do Imposto de Renda para investidores estrangeiros
Entre os 14 projetos que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinará nesta terça-feira (16), a partir das 10h, encontra-se o que se destina a instituir novamente a cobrança de Imposto de Renda para os […]
CMA vota imposto menor para empresas que reciclam
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota nesta terça-feira (16) pauta com 14 itens, entre eles o projeto de lei (PLS 510/09) da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que diminui […]
Carga tributária do país caiu para 34,28% do PIB em 2009, segundo Ipea
Brasília – A queda na arrecadação por causa da crise econômica e as reduções de impostos que entraram em vigor no ano passado diminuíram o peso dos tributos sobre a economia brasileira. Segundo estudo divulgado […]
Decretada a prisão de empresários do Vale dos Sinos
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acolheu o parecer do procurador de Justiça Antônio Carlos de Avelar Bastos, no acórdão n.º 70031425259, e deu provimento à apelação para decretar a prisão de dois […]
Deficiente tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro
A decisão, por maioria, é da 21ª Câmara Cível do TJRS, em julgamento ocorrido nessa quarta-feira (10/3).A autora da ação sofre de distrofia muscular hereditária, infantil, com limitação progressiva do aparelho muscular, necessitando de cadeira […]
A Páscoa promete ser um pouco mais salgada para os brasileiros.
O consumidor que desejar levar o peixe no período da quaresma, irá pagar 43,8% de impostos ao governo. Na lista de maiores tributos do período aparecem ainda a colomba de chocolate (38,7%), o cartão (37,5%) […]
Ementário de legislação de 12/3/2010
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.429, de 10 de março de 2010 – DOU de 12.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de março de 2010. […]
