Após a promulgação da Emenda Constitucional 62, que oficialmente institucionalizou o ?calote? no pagamento dos precatórios, a Fazenda Nacional passou a adotar táticas de verdadeira guerrilha na cobrança de supostos débitos fiscais das empresas. Uma […]
Dia: 17 de março de 2010
São Paulo e Espírito Santo fecham acordo sobre ICMS e encerram disputa
Laura Ignacio, de São PauloOs governos do Espírito Santo e São Paulo firmaram acordo para acabar de vez com a acirrada disputa entre os Estados pelo ICMS cobrado na importação de mercadorias, via tradings capixabas, […]
Últimas notícias do TST
Terça, 16 de março de 2010 07:56h – Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente07:26h – SDI-1 garante progressão funcional para empregado da ECT07:04h […]
Auxílio-creche do Banco do Brasil não integra salário de contribuição para Previdência
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional e confirmou o entendimento de que em empresa que não mantém creche em seu próprio estabelecimento, o auxílio-creche possui natureza indenizatória […]
Preposto não é função de confiança e por isso tem direito a receber horas extras
A pessoa que representa uma empresa em audiências na Justiça do Trabalho, ou seja, que atua como preposto, não detém cargo de confiança e, por isso, tem direito ao recebimento das horas que ultrapassem a jornada […]
Obrigar empregado a fazer horas extras sob ameaça de dispensa caracteriza assédio moral
Modificando a sentença, a 6ª Turma do TRT-MG reconheceu a ocorrência do assédio moral sofrido pelo reclamante, que recebia ameaças de perder o emprego, caso se recusasse a fazer horas extras. Além de ter que […]
CVM multa ex-sócio da Sadia em R$ 500 mil por ‘insider’
Por Janes Rocha, do RioA diretoria colegiada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) puniu Flávio Fontana Mincaroni, da família dos ex-controladores da Sadia, com multa de R$ 500 mil, pelo uso de informação privilegiada ("insider […]
Uma nova era na contabilidade
Jairo da Rocha SoaresEm dezembro de 2009, o Conselho Federal de Contabilidade emitiu uma resolução estabelecendo um novo padrão contábil para as empresas que não estavam enquadradas na Nova Lei das S.A. (11.638/07). Com este […]
Acordo entre Procuradoria e Junta Comercial viabiliza acesso rápido a dados de empresas no RS
Um acordo firmado entre a Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4) e a Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs) irá permitir o acesso eletrônico ao banco de dados com histórico […]
CGU regulamenta Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas
Luiz Queiroz A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou nesta terça-feira, 16/03, no Diário Oficial da União a Portaria 516. Ela regulamenta o CEIS – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. Esse banco de dados […]
1ª Turma nega HC a titular de cartório que cobrava ITBI indevidamente
Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 98358 em que o titular de cartório S.L.D., condenado por peculato, pedia a alteração […]
SC – Fazenda começou a ligar
O governo estadual também está no encalço dos devedores. A operação Conta Limpa, da Secretaria da Fazenda, começou nesta segunda-feira as cobranças por telefone aos contribuintes em dívida com a secretaria da Fazenda. Estima-se que […]
SC – Inscrições para o concurso de Analista Financeiro do Tesouro Estadual já estão abertas
A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que se encontram abertas, de 16 de março a 22 de abril de 2010, as inscrições ao Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva e ao provimento […]
RJ – Devedor tem até 30-4 para quitar dívida de 2005 a 2008 sem juros
De 15-3 à 30-4-2010, quem estiver com o IPVA de 2005 a 2008 em atraso poderá quitar o imposto à vista, sem nenhum acréscimo moratório. As condições de pagamento estão sendo facilitadas pelo Programa de […]
Estados parcelam dívidas de ICMS para reduzir calote
Fernanda BompanSÃO PAULO – Estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, entre outros, estão recorrendo a programas de parcelamento de dívidas já vencidas, mesmo aquelas que já passaram por repactuação (renegociação), visando a redução […]
Receita e PGFN integram o atendimento telefônico no 146
A Receita Federal do Brasil – RFB e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, informam que o atendimento telefônico personalizado ? call center, das duas instituições, está operando de forma integrada desde 10/03/2010. […]
Receita Federal investiga 600 contribuintes gaúchos
A Receita Federal no Rio Grande do Sul investigará 200 contribuintes gaúchos, entre março e abril, com indícios de irregularidade na declaração do Imposto de Renda (IR). Até o final do ano, o número de […]
Sentenças determinam inclusão de empresas do Simples no Refis
Adriana Aguiar, de São PauloA briga das micro e pequenas empresas para inclusão de débitos do Supersimples no "Refis da Crise" ainda está longe de acabar. De quatro decisões de mérito proferidas até agora pela […]
PRÊMIOS E CRÉDITOS DA NOTA FISCAL PAULISTA SÃO LIVRES DE IMPOSTO DE RENDA, INFORMA FAZENDA
A Secretaria da Fazenda de São Paulo esclarece que os consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios no programa Nota Fiscal Paulista não terão que pagar imposto de renda sobre os valores recebidos. Os créditos […]
União consegue liminar para suspender decisão que reconheceu imunidade à Cofins para entidade beneficente
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão dada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) por entender que um órgão fracionário (3ª Turma do TRF-3) não pode declarar a inconstitucionalidade […]
Comissão especial negocia benefícios tributários para lan houses
O presidente da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), está negociando com o relator da Medida Provisória 472/09, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), a inclusão desses centros na proposta. […]
Receita registra crescimento na busca de atendimento virtual pelo contribuinte
Brasília – O contribuinte anda mais preocupado e atento à sua situação fiscal. O número de procurações eletrônicas aprovadas pela Receita Federal até março supera o de 2009 em mais de 17%. Assim como as […]
Receita quer estender para todo o país operação contra sonegação de impostos
Brasília – A Receita Federal do Brasil pretende estender para todo o país uma operação com base no Regime Especial de Fiscalização, que está sendo realizada em uma rede de supermercados de Brasília. A ação […]
Receita Federal inicia o Regime Especial de Fiscalização (REF)
As empresas sujeitas a este regime de exceção, são grandes devedores contumazes de tributos. Enquadradas, passam por um período de fiscalização ininterrupta e têm reduzido à metade os períodos de apuração e prazos de recolhimento dos tributos.
