Trab. Previdência

Empregado precisa provar redução do patrimônio para receber indenização

O empregado afastado das funções por incapacidade de trabalho, e posteriormente reintegrado à empresa, não tem direito à indenização por danos materiais, se não houver prova de redução do seu patrimônio. Na prática, esse é o entendimento que prevalece com a decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho de rejeitar (não conhecer) recurso de embargos de empregada da Chocolates Garoto S.A. A relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, destacou que, diferentemente do alegado pela empregada, não ocorrera violação do artigo 950 . . .

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