Tributária

Suspenso andamento no TJRS das apelações sobre legalidade de PIS e COFINS nas tarifas de telefonia

Por determinação do 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, estão suspensas a distribuição das apelações cíveis que chegarem ao Tribunal tratando de questões relativas à legalidade do PIS e da COFINS nas tarifas de serviços de telefonia e em mais dois casos relacionados ? veja íntegra abaixo.

A decisão não trará prejuízo aos jurisdicionados, pois durante o período em que perdurar  a suspensão serão apreciados os demais recursos, reduzindo-se o acervo . . .

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