Tributária

TJBA SUSPENDE TAXA ILEGAL DE TURISMO

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) reverteu ontem (18/3) decisão de primeira instância e suspendeu a Taxa de Turismo do Município de Mata de São João (norte do Estado), região que concentra grandes hotéis como o Eco Resort, Costa do Sauípe, Iberostar, além de várias pousadas. O autor da ação foi o Sindicato dos Hotéis e Pousadas de Mata de São João (SINDIHMAT), que ingressou com um mandato de segurança visando afastar a aplicação da Lei nº 397 . . .

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