Trab. Previdência

Justiça Federal já cassou 20 liminares do fator previdenciário

Cerca de 20 liminares proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF) que, majoritariamente, se posicionam contrariamente à tese das empresas contra a aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para cálculo da contribuição ao SAT foram cassadas neste ano.Segundo levantamento realizado durante quase dois meses pela tributarista Carolina Sayuri Nagai, da Advocacia Lunardelli, apontou que essas decisões desfavoráveis somam-se a uma sentença da semana passada, emanada pela 6ª Vara Federal de São Paulo, que julgou improcedente ação ajuizada pela Constran - Construções e Comércio pelo . . .

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