Tributária

Justiça livra unidades do Sesc do pagamento de PIS e Cofins

O Serviço Social do Comércio (Sesc) obteve na Justiça o direito de adquirir bens em todo o território nacional sem a incidência de PIS e Cofins. Há duas sentenças favoráveis à entidade, que beneficiam as unidades nos Estados da Bahia, Rondônia, Roraima e Sergipe. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já recorreu das decisões no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.O Supremo Tribunal Federal ainda não se posicionou sobre o tema. Mas, desde 1996, adotou o entendimento de que as entidades filantrópicas e sem . . .

Este conteúdo é restrito a assinantes.

Por favor, faça seu login.

Não é assinante? Faça agora sua assinatura!

Americanas