Dia: 30 de março de 2010

Tributária

Barreira fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido da Fazenda paraense para suspender liminar obtida por um grupo de empresas do Estado optantes do Simples. Elas haviam conseguido liminar que as […]

Artigos

O Supremo e os direitos dos contribuintes

Uma discussão é recorrente: Ao declarar a inconstitucionalidade de lei que impõe o recolhimento de um tributo, deve o Supremo Tribunal Federal (STF), sensibilizado por argumentos fazendários, impedir a repetição do indébito pelo contribuinte? A […]

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Aberração sobre os salários

No Brasil, a dificuldade de controlar a evasão introduzida no sistema tributário através dos tributos convencionais declaratórios leva o governo a buscar fontes alternativas de mais fácil arrecadação, como o trabalho assalariado com carteira assinada. […]

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União 29/3

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Selo vai qualificar empresas e entidades envolvidas com formação técnico-profissional MD Navio argentino tem autorização para realizar investigação científica em águas brasileiras MFZ Fazenda fixa norma para o reajuste e a […]

Tributária

Um leão generoso

Governo reserva R$ 16,2 bilhões para a restituição de 2010, valor 10% superior ao do ano passado. E assegura que calendário será respeitado. É uma forma de compensar o fim da redução do IPI Em […]