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Aberração sobre os salários

No Brasil, a dificuldade de controlar a evasão introduzida no sistema tributário através dos tributos convencionais declaratórios leva o governo a buscar fontes alternativas de mais fácil arrecadação, como o trabalho assalariado com carteira assinada. A incidência tributária sobre o mercado formal de trabalho no Brasil suporta uma carga de impostos de 42,5%, ônus que fica abaixo apenas da observada na Dinamarca, onde ela é de 42,9%.
A maior parte do ônus sobre os salários se refere às contribuições econômicas e sociais incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas, tributada em torno de 35%.. Há uma variação conforme a atividade (agropecuária, indústria, transporte, comércio e serviços), mas de um modo geral os tributos são: INSS (20% para as empresas em geral e 22,5% para as empresas financeiras), FGTS (8%), Seguro de Acidentes do Trabalho (1% 2% ou 3%, dependendo do grau de risco da atividade), Salário-Educação (2,5%), INCRA (0,2% a 2,7%), SEBRAE (0,3% a 0,6%), SENAI/SENAC (1%), SESI/SESC (1,5%) e outras Contribuições (0,2% a 2,5%).
O governo tem dito nos últimos anos que desoneraria a folha de pagamentos das empresas, mas nada foi feito nesse sentido. O elevado custo de manutenção compromete a competitividade da atividade produtiva brasileira. Para se ter uma idéia, a empresa de consultoria Arthur Andersen apurou que esse ônus é, em média, de 13,7% em um grupo de quinze países, que inclui México, Estados Unidos, China, Cingapura e Coréia do Sul.
A proposta de desonerar a folha de pagamentos das empresas mediante a eliminação das contribuições patronais poderá ser forte fator indutor para a formalização e geração de empregos e a inclusão dos não-filiados à Previdência Social. O fim do INSS patronal deve ser um ponto de partida e sua extinção proporcionaria uma redução de cerca de 60% no custo tributário trabalhista para as empresas e deixaria esse ônus próximo ao verificado no resto do mundo, o que teria impacto positivo sobre a competitividade da produção nacional.
A alternativa para substituir o INSS que geraria mais benefícios para a economia do país seria a movimentação financeira nas contas-corrente bancárias. Bastaria 0,61% em cada lançamento para gerar a mesma receita. Estudos da Fundação Getulio Vargas mostram que essa medida reduziria os custos de produção, tornando as empresas mais competitivas; geraria empregos; e teria efeito positivo sobre o crescimento do PIB.
É inquestionável a necessidade de se reduzir os impostos sobre a folha de salários no Brasil. Ela é mais uma das aberrações tributárias do país e a substituição do INSS por uma contribuição sobre movimentação financeira nos bancos é uma ação que beneficia trabalhadores, empresas e o governo.
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Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

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