Resenha Fiscal
segunda-feira, abril 15, 2024
Os dados preliminares do peso da carga tributária sobre a população foram divulgados ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O número representa o menor carga tributária dos últimos anos, lembrando que houve uma queda de arrecadação devido à crise econômica.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Selo vai qualificar empresas e entidades envolvidas com formação técnico-profissional MD Navio argentino tem autorização para realizar investigação científica em águas brasileiras MFZ Fazenda fixa norma para o reajuste e a revisão das tarifas postais praticadas pela ECT MIN Autorizado o repasse de recursos para ações emergenciais […]
A Secretaria de Estado da Fazenda e a Delegacia Estadual de Combate à Sonegação Fiscal, da Polícia Civil, deflagraram nesta segunda-feira (29) a Operação Destaque, para desbaratar uma fraude constituída sobre equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF). Uma empresa do Norte do Estado, já descredenciada pela Fazenda, manteve as operações […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) recebeu até às 11 horas de hoje (29/3) 4.827.478 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2010. Os contribuintes que ainda não declararam têm até 30 de abril para fazê-lo. A multa mínima para quem perder o prazo é de […]
Ana MagalhãesO autônomo que quiser pagar contribuições atrasadas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anteriores à outubro de 1996 pode conseguir na Justiça a isenção de multa e juros. A vantagem foi concedida pelo TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os Estados de São Paulo […]
A negociação coletiva conduzida à redução salarial deve se fundar no princípio da boa-fé. Reafirmando esse fundamento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu o recurso de revista interposto por uma empresa de distribuição de bebidas, por inespecificidade dos argumentos apresentados no recurso. Por meio de novo […]
O trabalhador que desenvolve atividades de coleta de lixo e higienização sanitária no interior de empresas e residências não tem direito ao recebimento de adicional de insalubridade. Por essa razão, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Pepsico do Brasil da obrigação de pagar adicional de insalubridade […]
A Volkswagen do Brasil pode parcelar o pagamento da participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa nas condições ajustadas com os empregados por meio de negociação coletiva. A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso de revista da Volks com pedido para […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não é necessária a constituição definitiva do crédito tributário para se dar início ao procedimento investigativo que apura outros crimes que não os relacionados ao fisco, como os de falsidade ideológica e formação de quadrilha. Os ministros da Turma […]
Após levantamento, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está convocando 1.353 empresas com pendências no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) e na Declaração de Atividade do Contribuinte (DAC). Os editais estão publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (29).A convocação é direcionada a […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que concluiu que o registro de desenho industrial realizado por pessoa física não se estende à empresa ou sociedade. No caso julgado, a Sier Móveis Ltda. requereu que a Silva e Rosastti Ltda. […]
.JPG "Ampliação da base de incidência pode contribuir para maior justiça tributária")
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode ser uma alternativa para promover maior justiça tributária no país. Esta é a conclusão de uma Nota Técnica produzida pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. De acordo com o texto, há espaço para ampliar a base de incidência […]
O governador José Serra assinou nesta segunda-feira, 29, decreto reduzindo o ICMS para a indústria têxtil nas vendas ao comércio. A medida permite a ampliação do diferimento do imposto para a saída da mercadoria da indústria para o atacado ou diretamente ao varejo, fazendo com que a alíquota, que hoje […]
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) notificou, na última semana, 28 empresas não contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a pagarem multa acessória, no total, de R$ 11,8 milhões pelo fato de terem adquirido veículos novos para seu ativo fixo ou imobilizado […]
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, reverteu três decisões que davam a empresas exclusivamente prestadoras de serviço o direito de pagar alíquota máxima de 0,5% referente ao Finsocial. Ao avaliar as ações rescisórias propostas pela União contra Revetour Turismo (AR 1517), Indaiá Transportes (AR 1520) e […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou pedido da Fazenda paraense para suspender liminar obtida por um grupo de empresas do Estado optantes do Simples. Elas haviam conseguido liminar que as liberava do pagamento do ICMS antecipado em barreira fiscal – quando um produto chega de […]
Termina na quarta-feira (31) o prazo para o contribuinte refinanciar suas dívidas de ICMS, contraídas até dezembro de 2009, com redução de multa e juros de mora de 99%. A partir de abril a redução será menor, de 96%, como prevê lei sancionada e publicada pelo governador no Diário Oficial […]
Por: Camila F. de MendonçaSÃO PAULO ? As vias do estado de São Paulo ganharão mais 41 radares eletrônicos. A diferença é que esses novos equipamentos, além de fiscalizarem o excesso de velocidade, identificarão os motoristas que não estão em dia com o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) […]
Luiza de Carvalho, de BrasíliaOs contribuintes conquistaram um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), última instância administrativa para discussão de autuações ficais federais. A 2ª Turma da 3ª Seção do conselho analisou um recurso intempestivo – ajuizado fora do prazo – e cancelou parte de um auto […]
Foi prorrogado, até 31 de março, o período para encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamentos de dados. O prazo, que havia acabado no último dia 1º, vale para os registros de 2009, com último lançamento ocorrido em dezembro do respectivo exercício.A legislação prevê que […]
No Brasil, a dificuldade de controlar a evasão introduzida no sistema tributário através dos tributos convencionais declaratórios leva o governo a buscar fontes alternativas de mais fácil arrecadação, como o trabalho assalariado com carteira assinada. A incidência tributária sobre o mercado formal de trabalho no Brasil suporta uma carga de […]
O governo não vai retirar totalmente os benefícios concedidos ao setor de móveis, que acabariam no próximo dia 31. A partir de abril, a nova alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os móveis será de 5% para todos os produtos. Segundo informou o Miistério da Fazenda, antes da […]
O Serviço Social do Comércio (Sesc) obteve na Justiça o direito de adquirir bens em todo o território nacional sem a incidência de PIS e Cofins. Há duas sentenças favoráveis à entidade, que beneficiam as unidades nos Estados da Bahia, Rondônia, Roraima e Sergipe. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já […]
Até quarta-feira (31), as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional devem entregar a declaração de 2010. A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) contém informações socioeconômicas e fiscais da empresa referentes a 2009.O documento deve ser enviado à Receita Federal por meio do portal do Simples Nacional, […]
Luiza de Carvalho, de BrasíliaA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar processo que busca a isenção de Imposto de Renda (IR) na alienação de participações societárias adquiridas durante a vigência do Decreto-Lei nº 1.510, de 1976. A norma liberava contribuintes pessoas físicas do recolhimento, desde […]
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.496, 26 de março de 2010 – DOU de 30.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de março de 2010. CONFAZ Ato Declaratório CONFAZ nº 3, de 29 de março de 2010 – DOU de 30.03.10 […]
O benefício acaba este mês, mas, em vez de voltarem aos níveis vigentes antes da desoneração, as alíquotas para alguns tipos de produtos só será elevada pela metade em relação ao original. Para os móveis, as alíquotas serão de 5% para todos os produtos.
Por Fernando Torres, de São PauloVale, Santander, Telefônica e CPFL Energia engrossaram a lista de empresas que não divulgaram a remuneração máxima, média e mínima de seus administradores, conforme determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para as companhias abertas a partir deste ano. Esses pesos pesados do mercado se […]
André Magnabosco/AE São Paulo – O governador de São Paulo José Serra deverá anunciar na próxima segunda-feira (29) a redução da alíquota de ICMS para o setor têxtil e de confecção de 12% para 7%. A informação é da Frente Parlamentar Têxtil do Estado, segundo revelou a Associação Brasileira da […]
Legislação Federal Bacen Comunicado nº 19.488, de 25 de março de 2010 – DOU de 29.03.10 Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 24 de março de 2010. Comunicado nº 19.491, de 25 de março de 2010 – DOU de 29.03.10 Divulga condições […]
Notícias sobre Indicadores Econômicos Notícias sobre o Mercado de Ações