Mês: abril 2010

Artigos

Responsabilidade penal e pessoa jurídica

No Brasil, alguns doutrinadores passaram a afirmar a existência, em nosso direito positivo, da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, em face do quanto disposto no artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988. De […]

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Crescimento sustentado e equilíbrio

  No longo prazo, o Brasil tem condições de manter o atual patamar de crescimento econômico entre 5% e 6%? Analistas têm afirmado que isto não será possível sem que haja efeitos colaterais na economia, […]

Tributária

Últimos dias para acerto com o Leão

Consultores alertam para erros comuns Deco Bancillon Termina na sexta-feira o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Até o início da tarde de ontem, mais de 17,7 milhões […]

Tributária

ICMS maior em compras na internet é imposto sem lei

Imposto de competência estadual, o ICMS encerra indiscutível relevância para manutenção do equilíbrio orçamentário dos estados e do Distrito Federal. Tem como fato gerador predominantemente a saída de mercadoria do estabelecimento do contribuinte, qualquer que […]