Tributária

Brasileiros devem para governo

Os brasileiros, pessoas físicas ou empresas, devem mais de R$ 800 bilhões em impostos atrasados ao governo federal. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou um balanço mostrando que a dívida ativa da União atingiu R$ 827,824 bilhões no ano passado, o que representa um aumento de quase 12%. Em 2008, esse passivo do contribuinte era de R$ 741,028 bilhões.
Mesmo com os programas de parcelamento de dívida e incentivo para pagamento concedido pelo governo, o débito do contribuinte não para de crescer. No ano passado, a PGFN conseguiu receber apenas R$ 17,536 bilhões.
Essa arrecadação aumentou 12,52% em relação a 2008, porém, é insuficiente para impedir a expansão da dívida ativa. Além da correção monetária, o número de contribuintes inscritos em dívida ativa também deve crescer.
Dos R$ 17,536 bilhões recebidos pela PGFN, R$ 10,039 bilhões se referem a depósitos judiciais e R$ 6,269 bilhões à dívida não previdenciária.
O restante está relacionado às pendências com a previdência (R$ 1,149 bilhão) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (R$ 86,540 milhões).
Previdência
O único quesito em que a PGFN reduziu pela metade os recolhimentos foi nas dívidas previdência, cuja recuperação caiu de R$ 2,178 bilhões em 2008 para R$ 1,149 bilhão em 2009.
Segundo balanço da PGFN, a maior parte dos débitos com o governo ou o equivalente a R$ 632,962 bilhões corresponde a impostos e contribuições atrasados.
Em segundo lugar, aparecem as dívidas previdenciárias que somavam em 2009 R$ 184,541 bilhões. Os débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) também são expressivos. Chegam a R$ 10,321 bilhões.
Grandes devedores
A polêmica proposta do governo de ampliar o poder dos responsáveis pela cobrança de dívidas tributárias tem como objetivo atingir os grandes devedores da Receita Federal. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União e um dos principais formuladores do pacote de medidas, nega que ele crie um Estado policialesco ou funcione como um cerco irrestrito aos contribuintes. "O foco é o grande devedor até porque o pequeno não vai para a execução", disse.
Adams não se opõe a mudanças nos textos, como vem sendo estudado por um grupo de especialistas. "O que não aceito é fazer jogo de faz de conta, aprovar qualquer projeto", disse o chefe da AGU.
Depois de dez meses parados na Câmara, o governo começou a articular com deputados o início da análise do pacote tributário que, segundo críticos, dá poderes de polícia aos procuradores da Fazenda, que poderão penhorar bens e até arrombar portas de empresas sem autorização prévia do Judiciário.
A nova sistemática de cobrança dos débitos valerá tanto para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União, quanto para seus similares nos Estados e municípios.
Segundo Adams, cerca de 20 mil contribuintes respondem por 80% dos débitos registrados na chamada dívida ativa da União, o equivalente a cerca de R$ 662 bilhões, segundo dados de dezembro. Além de reconhecer que o foco das medidas é reduzir o espaço de manobra desses devedores, Adams apresenta um argumento simples para explicar por que o pacote não vai atingir o pequeno e médio contribuinte. "Ele não escapa de nenhum processo de pagamento porque os descontos são na fonte, ele não tem nenhum escape que as empresas grandes têm."
Apesar das claras dificuldades em se aprovar tema tão polêmico em um ano eleitoral, Adams defende o início das discussões. "A gente não pode tratar esse ano, apesar das eleições, como um período de inatividade total", disse.
Na semana passada, os deputados Jurandil Juarez (PMDB-AP) e João Paulo Cunha (PT-SP) sugeriram ao advogado-geral que solicitasse ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que encaminhasse um pedido de tramitação em urgência constitucional para o projeto que altera o Código Tributário Nacional.
Juarez e Cunha, presidente e relator da comissão especial criada para analisar parte do pacote, defendem que a mudança do código precisa anteceder a tramitação das outras propostas. Adams é simpático à ideia, mas pretende discutir a questão com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), antes de conversar com Lula sobre o assunto.
Integrantes do comitê que analisa, em paralelo, o pacote tributário do Palácio do Planalto acreditam que ao menos dois dos quatro projetos terão que sofrer ajustes consideráveis. As resistências, entretanto, serão grandes. Adams, que tem participado das discussões, acredita que o modelo atual de execução dos débitos é ineficiente e favorável as empresas devedoras. "O modelo é muito bom para o planejamento tributário de uma empresa", disse.

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