Tributária

Churrasco e nota fiscal eletrônica

Jorge Almeida
Poucas coisas são tão brasileiras – e bem-vindas – como a típica reunião em torno de uma churrasqueira, uma picanha generosa regada a cervejas geladas, ou a um galeto com refrigerante para o lado light da família. Para completar, após o almoço, nada como um cafezinho…

Mas todo este quadro está ameaçado e há dois cenários terríveis se desenhando para o futuro próximo: ou estes produtos sumirão das prateleiras, ou então será criado um mercado negro para carne, frango, cerveja, refrigerante e café. E com data marcada: hoje, dia primeiro de abril.

Não, estes itens não deixarão de existir ou de ser fabricados. Só não poderão ser vendidos. Acontece que esta é a data-limite para que empresas que lidam com aves, carnes, café ou estanho (elemento essencial na fabricação das latinhas) se adaptem à NF-e, sob pena de não poder mais realizar vendas.

A preocupação com o churrasco a partir de agora se deve a projeções que indicam um elevado número de empresas sem certificado digital e há projeções que indicam que até três em cada quatro empresas ainda não fizeram a migração de seu sistema. Diga-se de passagem, muitas nem sequer têm conhecimento desta obrigatoriedade.

É bem verdade que já há um volume enorme de notas fiscais eletrônicas sendo emitidas: mais de R$ 19 trilhões movimentados em 837 milhões de documentos.

Mas ainda há muito a ser feito e a diminuição dos prazos está provocando uma verdadeira corrida em busca de soluções que pode gerar novos problemas: algumas empresas estão adotando abordagens de risco ao endereçar o desafio da NF-e, instalando sistemas em ambientes compartilhados para efeito de redução de custos.

Típico exemplo do barato que pode sair caro. Em alguns casos, há quem instale o sistema de geração da NF-e em servidores compartilhados e que cuidam do e-mail da empresa.

O problema? Se houver alguma pane no sistema de e-mail, a empresa fica sem faturar.

Para atacar este problema, já estão disponíveis no mercado pacotes destinados a empresas que circulam a partir de 2 mil notas mensais, que trazem um servidor dedicado, robusto e capaz de não só emitir notas fiscais com agilidade como também gerenciar seu armazenamento pelo período exigido pela legislação. Lembrando que a eletronização das notas fiscais também se presta a facilitar a busca por notas específicas, com prazos bem mais exigentes: o que antes se dava até 30 dias para pesquisa em arquivo morto, agora foi reduzido para 24 horas. Outra preocupação das empresas que passam a emitir notas fiscais eletrônicas deve ser incluir soluções que resolvam problemas de segurança no gerenciamento da informação. Se você não sabia, soluções sem esta proteção podem estar vulneráveis à interceptação e, neste caso, podem ser usadas para emitir notas fiscais "quentes" de produtos falsificados. O problema? Pelas regras da Secretaria da Fazenda, é da empresa a responsabilidade por qualquer documento emitido com a sua certificação digital. É o chamado não-repúdio, previsto nas regras da implantação da NF-e.

A segurança, claro, é só um dos problemas a serem resolvidos. Há a questão da implantação propriamente dita, incluindo aí a integração com os sistemas já existentes na empresa, como softwares de gestão empresarial, além do treinamento dos operadores.

E se você está só pensando que seu cafezinho do dia a dia pode estar em risco, vale lembrar que estas são apenas algumas das categorias de atividade que têm o limite de 1º de abril para se adequar.

Para saber se a sua empresa está nesta lista, convém conferir o cronograma de implantação segundo a classificação nacional de atividade econômica (CNAE), que pode ser consultado no site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

E é bom correr, senão só restarão duas saídas para os churrasqueiros de fim de semana: fazer estoques antecipados ou então se preparar para comprar os itens do seu próximo churrasco no mercado negro.

A Nota Fiscal Eletrônica pode criar um mercado paralelo para vários setores da indústria.

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