Trab. Previdência

Presidente do TST defende medidas firmes para evitar excesso de recursos na execução trabalhista

Em entrevista concedida à TV Anamatra, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, defendeu a adoção de medidas firmes para evitar o excesso de recursos na Justiça Trabalhista ? especialmente na fase de execução dos processos, que ele considera ?o calcanhar de Aquiles?, não só da área trabalhista, mas da Justiça brasileira em geral. Após ressalvar que, durante a fase de conhecimento do processo, deve ser assegurado o mais amplo poder de defesa, o ministro entende que deve ser restringido ao máximo, até mesmo com medidas coercitivas, o que ele chama de ?cultura da recorribilidade?, que se verifica especialmente na fase de execução. ?O recurso é uma forma ética de se demonstrar que houve um erro na decisão, mas não uma forma de protelar o pagamento de uma obrigação?. Em outro trecho, Moura França declara: ?O que não é razoável, é ficar dez, doze anos sem uma solução. As partes querem uma resposta?. Revelando-se adepto incondicional da negociação coletiva, o ministro também defende a necessidade de se promover uma ampla reforma sindical para que possa haver sindicatos fortes, preparados e com representatividade. ?Nós somos um país com unicidade sindical, mas temos mais de 10 mil sindicatos?, ressalta.

O ministro também apresenta sua visão sobre questões polêmicas que vêm sendo discutidas no Direito Trabalhista, como a terceirização de serviços, especialmente no setor de telecomunicações, que, ao seu ver, tem, inclusive, aplicação na atividade fim. A entrevista trata de outros temas, como a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os desafios para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional da Justiça para 2010.

Interrogado sobre a utilização, por juízes, de mecanismos legais de outros ramos da justiça, o ministro destacou a necessidade de se preservar o que ele chama de ?previsibilidade jurídica?, defendendo, com exemplos, a tese de que a insegurança jurídica não favorece ninguém. ?O que não pode é o juiz criar, a pretexto de aplicação de princípios, ônus para uma das partes, totalmente ao arrepio da lei?, afirmou.

Veja a entrevista na íntegra 

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