Tributária

Livros e remédios mais baratos

Camex libera editoras para publicação de obras sem autorização de autores americanos. Medicamentos ficam livres de pagar patente
Rio – Ao contrário dos 102 bens importados dos Estados Unidos que serão sobretaxados a partir de 7 de abril, os itens incluídos na lista de serviços e propriedade intelectual podem ficar mais baratos para o consumidor brasileiro. A relação, divulgada ontem, inclui medicamentos, livros e filmes, mas pode ser alterada no fim da consulta pública, em 20 dias.

As propostas apresentadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) liberam exibidores e editoras para veicular e publicar obras sem autorização e pagamento aos autores. O registro de patentes também fica mais caro para empresas dos EUA. Remédios poderão ser produzidos aqui sem pagar nada aos detentores da patente.

As ações serão válidas por tempo determinado e só para empresas, produtos e serviços vindos dos EUA. Entre as propostas para punir o governo americano por desrespeitar regras internacionais e prejudicar o Brasil no comércio de algodão, estão a suspensão dos direitos autorais de livros e filmes. Remédios também poderão ficar livres do pagamento de royalties, o que pode incentivar fabricantes nacionais a produzi-los a preços mais baixos.

Outro setor que pode ser beneficiado é a produção de alimentos. Os insumos químicos deixarão de pagar pela patente. Registro de marcas e programas de computador podem ter regras trocadas, se as 21 medidas forem postas em prática.

A expectativa do governo brasileiro é que a divulgação da nova relação pressione os Estados Unidos a negociar novos termos para o algodão. A punição autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) pode ser deixada de lado se os subsídios dos produtores americanos forem retirados antes do prazo. Lytha Spíndola, secretária-executiva da Camex, explicou que não espera retaliações dos EUA.

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