Tributária

SEFAZ Maranhão volta a utilizar a malha da DIEF/DIS no mês de abril

A Sefaz informa aos contribuintes do ICMS que voltará a utilizar o sistema de malha da DIEF (Declaração de Informações Econômico-Fiscais) e da DIS (Declaração de Informações do Simples), neste mês de abril. O programa havia sido suspenso em razão da necessidade de ajustes nas regras que norteiam os controles sobre as declarações dos contribuintes.

É importante que os usuários do serviço da DIEF/DIS fiquem atentos, pois qualquer inconsistência nas informações declaradas poderá gerar bloqueios na entrega dos arquivos. As declarações devem ser entregues até o dia 20 do mês subseqüente ao do período de referência.

As inconsistências de maior ocorrência, que bloqueiam a transmissão da DIEF, são o não lançamento da declaração de notas fiscais de entrada interestadual que foram registradas no Sitran; o CFOP (Código Fiscal de Operação) errado, e nota fiscal em duplicidade.

O sistema de malha fiscal é procedimento de fiscalização que identifica possíveis irregularidades ou indícios de irregularidades, a partir de critérios de batimentos eletrônicos feitos no momento do recebimento da DIEF, podendo resultar ou não no seu processamento, o que requer ação tempestiva do contribuinte no saneamento da irregularidade ou indício de irregularidade detectado.

O objetivo é possibilitar uma intervenção mais apurada e imediata do fisco, de modo a verificar o real comportamento de cada estabelecimento.

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