Dia: 12 de abril de 2010

Artigos

Alterações no preço de transferência

Seguindo as diretrizes internacionais de combate à concorrência fiscal desleal, o Brasil, em 1996, passou a adotar regras relacionadas à apuração dos preços de transferência, isto é, dos valores fiscalmente aceitos em operações de importação […]

Tributária

TJSP exclui ICMS de sua base de cálculo

Luiza de Carvalho, de BrasíliaUma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) garantiu a uma empresa do setor farmacêutico o direito de excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da […]