Legislação

Ementário de legislação de 9/4/2010

Legislação Federal

Bacen

Comunicado nº 19.539, de 7 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 06 de abril de 2010.

CONFAZ

Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 08 de abril de 2010 ? DOU de 09.04.10

Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Ato COTEPE/ICMS n° 6, 11 de março de 2010 – DOU de 09.04.10

Dispõe sobre as especificações técnicas de formulários de segurança e procedimentos relativos a estes formulários, conforme disposto no Convênio ICMS 96/09.

Ato COTEPE/ICMS nº 7, de 07 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Despacho n° 342, de 08 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF – ECF N°s.

Despacho n° 343, de 08 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

Contabilidade

Resolução CFC nº 1.278, de 08 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Altera a data de aplicação da NBC T 19.24 – Demonstração Intermediária, aprovada pela Resolução CFC n° 1.174/09.

Resolução CFC nº 1.279, de 08 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Altera a data de aplicação das NBC TAs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09, e das NBC TRs, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.274/10 e 1.275/10.

Mercosul e Comércio Exterior

Decreto n° 7.150, de 08 de abrl de 2010 – DOU de 09.04.10

Promulga a Decisão CMC n° 11/09 "Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul – Projetos de Integração Produtiva", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Assunção, em 24 de julho de 2009.

Portaria SECEX/MDIC n° 5, de 08 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Dispõe sobre de importação de cocos secos.

Trabalho e Previdência

Portaria MPS n° 154, de 08 de abril de 2010 – DOU de 09.04.10

Estabelece que, para o mês de março de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 685,23 (seiscentos oitenta e cinco reais e vinte e três centavos).

Legislação Estadual

Distrito Federal

Decreto n° 31.533, de 08 de abril de 2010 – DOE de 09.04.10

Altera os artigos 17 e 19 do Decreto n° 24.430, de 2 de março de 2004, que regulamenta e consolida os dispositivos da Lei n° 3.196 de 29 de setembro de 2003.

Mato Grosso do Sul

Portaria SAT nº 2.133,de 07 de abril de 2010 – DOE de 08.04.10

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.

Paraná

Resolução SEMA nº 018, de 26 de março de 2010 – DOE de 05.04.10

Altera dois incisos do art. 4º da Resolução 038/09/SEMA e dá outras providências.

Norma de Procedimento Fiscal nº 026, de 1º de abril de 2010 – DOE de 09.04.10

Altera a redação do item 2 e inclui novo produto na Tabela 2 constante do Anexo II da NPF 020/2010.

Pará

Decreto nº 2.238, de 07 de abril de 2010 – DOE de 09.04.10

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Piauí

Ato Normativo UNATRI nº 010, de 07 de abril de 2010

Altera o Anexo Único do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica.

Rio de Janeiro

Portaria ST n° 645, de 07 de abril de 2010 – DOE de 09.04.10

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 12 a 18 de abril de 2010.

Decreto n° 42.395, de 08 de abril de 2010 – DOE de 09.04.10

Altera dispositivos do Decreto n° 42.316, de 25 de fevereiro de 2010, que regulamentou a Lei n° 5.647, de 18 de janeiro de 2010, disciplinando o método do cômputo de juros dos precatórios a serem utilizados em compensação com débitos inscritos em dívida ativa e dando outras providências.

Rio Grande do Sul

Decreto nº 47.142, de 06 de abril de 2010 – DOE de 07.04.10 – Republicado no DOE de 09.04.10

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Roraima

Portaria SEFAZ/GAB nº 227, de 05 de abril de 2010 – DOE de 07.04.2010

Regulamenta a concessão de prazo especial de recolhimento do ICMS substituição tributária – Entrada, de que trata o § 2º do art. 735 e o art. 792 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado