Trab. Previdência

UFG não tem responsabilidade por dívida trabalhista de empresa terceirizada

A Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, na Justiça, que a Universidade Federal de Goiás (UFG) não tem responsabilidade por dívidas trabalhistas devidas a um empregado da empresa terceirizada Limpadora e Conservadora Aparecidense Ltda. Ela prestava serviços à universidade, mas a Justiça considerou que há ausência de culpa da UFG e que o empregado não possui relação jurídica de qualquer natureza com a mesma.

O empregado moveu ação alegando que manteve contrato de trabalho no período de 27/07/2006 a 30/11/2009 com a empresa e que trabalhava na UFG. A Limpadora e Conservadora Aparecidense Ltda sequer compareceu à audiência e nem manifestou o interesse em se defender.

A Procuradoria Federal no Estado de Goiás (PF/GO) defendeu que a UFG agiu sempre dentro da legalidade, desde a contratação da empresa por meio de licitação pública. Além disso, ponderou que a sua responsabilidade subsidiaria para o pagamento de dívidas trabalhistas pressupõe, no mínimo, de alguma forma de culpa na escolha da empresa.

A 4ª Vara do Trabalho de Goiânia excluiu a Universidade da ação e ressaltou na decisão que "a reclamante não se deu o trabalho, sequer, de declinar as razões fundadas pelas quais vê a necessidade da garantia de a responsabilidade acessória da segunda reclamada".

A PF/GO é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref: Reclamação trabalhista nº 0000063-41.2010.5.18.0004 – 4ª Vara do Trabalho de Goiânia

Patrícia Gripp/Juliane Melis

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado