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O QUANTO AS EMPRESAS PAGAM DE TRIBUTOS A MAIOR

?O QUANTO AS EMPRESAS PAGAM DE TRIBUTOS SEM SABER?

* DALMAR PIMENTA

Segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), R$ 75 bilhões de Reais, isto mesmo, R$ 75 bilhões de reais são recolhidos desnecessariamente pelas empresas brasileiras aos cofres dos governos (federal, estadual e municipal) em forma de impostos e contribuições. E sabem por quê? Por pura falta de conhecimento das legislações aplicáveis a cada caso. Esse valor, R$ 75 bilhões é perdido pelas empresas através do não aproveitamento de créditos legítimos e também pela falta de conhecimento das alíquotas, escrituração e classificação de produtos erroneamente. Entretanto, não é o caso de se culpar os profissionais responsáveis pela parte fiscal e tributária das empresas. O grande vilão de toda a história está enraizada no complexo sistema tributário brasileiro, quiçá o mais complexo do mundo. Com base em informações do Editorial IOB, a legislação tributária brasileira sofreu mais de quatro mil alterações durante o transcorrer do ano de 2009, ou seja, uma média de quatrocentos e setenta alterações por mês, vinte e três por dia útil. Além da União Federal que contribui com 1.160 alterações tributárias em 2009, nosso País possui 27 estados, cada um com uma legislação tributária diferente, além de 5.500 municípios também cada uma com sua legislação tributária própria. As empresas, sejam elas pequenas, médias ou grandes devem acompanhar todas estas mudanças para evitarem erros quando da quitação de suas obrigações tributárias, sem se esquecerem das obrigações acessórias. A situação é tão estapafúrdia que se a Ricardo Eletro possuir lojas em todo o País deverá atender a 27 legislações estaduais diferentes, sem se falar na legislação federal e municipal, cada uma com um tipo de exigência e um tipo de formulário diferente. As exigências quase sempre são as mesas, entretanto custo é enorme e, no fundo atende a mesma coisa. É sobre humano e oneroso acompanhar todo este cipoal de normas tributárias levando-se em conta que no Brasil temos nada mais, nada menos que três entes tributantes. É extremamente comum aos profissionais que operam nas áreas fiscal e tributaria, terem que re-estudar uma legislação tributária do dia para a noite, face à rapidez com que a mesma é modificada pelo Fisco. Assim, as empresas preferem, utilizando-se de uma postura conservadora quitar o tributo erroneamente (sempre para mais) evitando-se, assim, uma possível fiscalização que na sua visão tornariam as coisas piores, como por exemplo, a suspensão da emissão da certidão de regularidade fiscal, ou seja, os profissionais e até mesmo os empresários temem por represálias do fisco. Os empresários das pequenas e médias empresas devem entender que hoje vivemos em um Estado Democrático de Direito e que não existe a possibilidade de represálias por parte do Fisco ou de seus agentes. Se existirem, existem também formas de combatê-las legalmente. Ao mesmo tempo, também necessitam entender que precisam investir em uma estrutura mais organizada, tornar o profissional da área contábil/fiscal mais especializado e capacitado, sem se esquecer de contar com uma boa assessoria jurídica especializada. Mas, voltando aos bilhões perdidos, alguns devem está se perguntando: como recuperar os bilhões que foram direcionados às burras do governo federal, estadual e municipal? A resposta é simples: formar uma equipe altamente multidisciplinar e competente, com a constituição no seio da empresa de um Comitê Tributário formado por profissionais de todas as áreas da empresa, com a participação de profissional externo, tendo como responsabilidade a de adequar e adaptar a empresa às inúmeras e incontáveis normas tributárias. Assim senhores empresários o ?segredo? é muito simples: Planejamento Fiscal e Tributário, com revisão de todos os procedimentos empregados atualmente pela empresa, evitando-se assim, que sua empresa faça parte do grupo que emprestou ao governo federal R$ 75 bilhões de reais, em detrimento de seu capital de giro próprio. A hora é de arregaçarmos as mangas e reaver esta fortuna que com certeza não será utilizada pelo governo em proveito de sua empresa.

* Advogado em Belo Horizonte, membro do Conselho Editorial da Editora Del Rey, membro do Órgão Especial e das Comissões de Direito Tributário e Sociedades de Advogados da OAB/MG, Diretor Departamental do Instituto de Advogados de Minas Gerais,.

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