Tributária

Estados celebram diversos Protocolos de substituição tributária

Os Protocolos ICMS celebrados recentemente tratam sobre diversos assuntos, especialmente sobre o regime de substituição tributária aplicável á diversos produtos e ao adiamento do início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica para os atacadistas de cosméticos e produtos de perfumaria.

Veja, a seguir, um resumo dos Atos:

 

Protocolo ICMS 65, de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 107/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 66, de 26-3-2010(DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 110/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 67, de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 108/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 68, de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo.

Protocolo ICMS 69, de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 105/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 70, de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 71, de 26-3-2010 (DO-U de 6-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 106/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza realizadas entre os Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 72, de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)

Altera o Protocolo ICMS 32/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção realizadas entre os Estados signatários que relaciona, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 73, de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)

Exclui o Estado de Santa Catarina do Protocolo ICMS 32/92, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 74, de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)

Dispõe sobre a não aplicação às operações com preparados para fabricação de sorvete em máquina destinadas ao Estado do Tocantins das disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 75, de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010)

Dispõe sobre a adesão do Estado de Minas Gerais às disposições do Protocolo ICMS 32/01, que estabelece procedimentos a serem adotados na fiscalização relativa ao serviço de transporte e às mercadorias e bens transportados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Protocolo ICMS 76, de 26-3-2010 (DO-U de 31-3-2010, com Republicação no DO-U de 6-4-2010)

Prorroga para 1-7-2010, o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da NF-E ? Nota Fiscal Eletrônica, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09, para os contribuintes enquadrados no código CNAE 4646-0/01 ? Comércio Atacadista de Cosméticos e Produtos de Perfumaria.

Protocolo ICMS 77, de 26-3-2010 (DO-U de 14-4-2010)

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 1-5-2010.

Protocolo ICMS 78, de 26-3-2010 (DO-U de 14-4-2010)

Altera o Protocolo ICMS 98/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, com efeitos a partir de 1-4-2010.

 

 

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