Tributária

CNI ATUA PARA REDUZIR CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) discutirá, na próxima terça-feira, 20 de abril, os acordos bilaterais necessários para evitar a dupla tributação sobre investimentos entre os países da União Européia e o Brasil. Será o primeiro encontro do Conselho Brasil-União Européia sobre Bitributação, criado para estabelecer um diálogo técnico com os governos dos países envolvidos, tendo em vista a necessidade de reduzir a carga tributária. Acontecerá na CNI de São Paulo e reunirá representantes de 22 empresas, entre brasileiras com atuação no exterior e estrangeiras com investimentos no Brasil.

A intenção da CNI é ampliar o debate em torno dessa pauta, considerada fundamental para a atratividade do Brasil aos olhos do mercado externo. O tema também é prioridade num ambiente crescente de internacionalização das empresas nacionais. Segundo Pedro da Motta Veiga, consultor da entidade, o Brasil participa de poucos dos chamados Acordos para Evitar a Dupla Tributação (ABTs), deixando de fora inclusive grandes países investidores (como os Estados Unidos, Suíça e Reino Unido).

"Os efeitos dos acordos muitas vezes são pequenos justamente por causa dessas interpretações. Isso faz com que os países signatários passem a questionar a própria existência deles", ressalta Antônio Josino Meirelles, analista de Relações Internacionais da CNI. Preocupada em não perder receita tributária, a autoridade fiscal dá um outro entendimento aos termos firmados no acordo, não somente elevando a carga tributária como também criando um ambiente de insegurança jurídica para as empresas transnacionais no Brasil e as brasileiras no exterior.

Pedro da Motta Veiga lembra do caso da Alemanha, que em 2005 desistiu do acordo firmado com o Brasil. "Eles consideraram que a interpretação do Brasil se contrapõe ao entendimento existente". Veiga participou da elaboração da nota técnica produzida pela CNI a partir de sugestões levantadas durante o seminário Acordos para Evitar a Bitributação e o Sistema Tributário Brasileiro, realizado em junho do ano passado, em Brasília. O documento explica as dificuldades empresariais e introduz algumas sugestões para a problemática, balizará as discussões promovidas na próxima terça-feira.

O debate terá por objetivo propor soluções para reduzir os custos da bitributação, segundo Meirelles. Nesse primeiro momento, o evento reunirá os executivos das áreas tributárias das empresas. Entre elas estão a Volvo, Unilever, Volkswagen do Brasil, Petrobras, Embraer e a Odebrechet. "A ideia é que sejam realizados encontros posteriores com as autoridades das áreas tributárias dos governos", adiantou Meirelles.

A proposta é que o Conselho também passe a trabalhar em estudos que possam respaldar o pleito das empresas. "Buscaremos justificativas econômicas para mostrar ao governo", explica Meirelles. Uma das perspectivas é poder identificar, por exemplo, o volume de recursos com investimentos diretos estrangeiros que o Brasil deixa de receber pela falta de ABTs.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado