Legislação

Ementário de legislação de 16/4/2010

Legislação Federal

Bacen

Comunicado nº 19.581, de 14 de abril de 2010 – DOU de 16.04.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 13 de abril de 2010.

Carta-Circular nº 3.443, de 15 de abril de 2010 – DOU de 16.04.10

Altera os Anexos II e IV do MCR – Documento 24.

CONFAZ

Ajuste SINIEF nº 2, de 26 de março de 2010 – DOU de 1º.04.10 – Retificado no DOU de 16.04.10

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Mercosul e Comércio Exterior

Instrução Normativa RFB nº 1.025, de 15 de abril de 2010 – DOU de 16.04.10

Altera o art. 6° da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).

Resolução CONAC n° 1, de 14 de abril de 2010 – DOU de 16.04.10

Do mercado internacional entre o Brasil, o Continente Africano e a Índia.

Resolução CONAC n° 2, de 14 de abril de 2010 – DOU de 16.04.10

Das diretrizes referentes ao transporte aéreo brasileiro no mercado intrarregional sulamericano.

Trabalho e Previdência

Resolução CODEFAT n° 637, de 12 de abril de 2010 – DOU de 16.04.10

Dispõe sobre a prorrogação do período de recepção, em caráter excepcional, para o estado do Amapá, referente à proibição da pesca pelo IBAMA, conforme Portaria n° 48, de 05 de novembro de 2007.

Legislação Estadual

Alagoas

Instrução Normativa SEF nº 11, de 15 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 2, de 26 de março de 2010.

Mato Grosso do Sul

Portaria SAT nº 2.137, de 14 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal

Paraíba

Portaria GSER nº 027, de 13 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Altera a Portaria GSER nº 062/08, que estabelece critérios para a concessão de inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do ICMS do Estado da Paraíba para empresas virtuais.

Paraná

Norma de Procedimento Fiscal nº 028, de 08 de abril de 2010 – DOE de 12.04.10

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Norma de Procedimento Fiscal nº 027, de 08 de abril de 2010 – DOE de 13.04.10

Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras providências.

Resolução SEAB nº 091, de 08 de abril de 2010 – DOE de 13.04.10

Divulga a tabela de preços médios recebidos pelos produtores de milho e leite-cota, para o mês de Março de 2010.

Resolução SEAB nº 092, de 08 de abril de 2010 – DOE de 13.04.10

Divulga o preço médio ponderado da saca de milho do Estado do Paraná, para o mês de março de 2010 no importe.

Resolução SEAB nº 093, de 08 de abril de 2010 – DOE de 13.04.10

Divulga o preço médio ponderado da saca de milho do Estado do Paraná, para o mês de março de 2010 no importe.

Resolução SEAB nº 094, de 08 de abril de 2010 – DOE de 13.04.10

Divulga o preço médio ponderado da saca de milho do Estado do Paraná, para o mês de março de 2010 no importe.

Pará

Portaria SEFAZ nº 054, de 15 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Altera o Anexo Único da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005.

Pernambuco

Decreto nº 34.818, de 15 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Rejeita o Convênio ICMS nº 48/2010 e a Cláusula Sexta do Convênio ICMS nº 58/2010, que autorizam os Estados que mencionam a reduzir do débito fiscal de seus contribuintes o crédito fiscal correspondente à parcela do ICMS efetivamente recolhida em etapas anteriores.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP nº 025, de 14 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Instrução Normativa DRP nº 026, de 12 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Instrução Normativa DRP nº 027, de 13 de abril de 2010 – DOE de 16.04.10

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

Tocantins

Portaria SEFAZ/SGT nº 090, de 13 de abril de 2010 – DOE de 14.04.10

Altera as Portarias Sefaz/SGT n° 42, de 26 de fevereiro de 2010, que dispõem sobre a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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