Tributária

Bitributação aumenta carga tributária sobre investimentos no exterior

Karla Santana Mamona
SÃO PAULO ? Estudo da CNI (Confederação Nacional das Indústrias) revela que a duplicidade na cobrança de tributos aumenta a carga tributária sobre investimentos no exterior. De acordo com a entidade, a ausência de acordos bilaterais faz com que a carga tributária sobre os rendimentos das operações feitas por empresas brasileiras nos Estados Unidos, por exemplo, passe dos 40%, quando normalmente ficaria em 30%.
As projeções são do advogado especialista em tributação e doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Amaral, que considerou a incidência do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Somando-se ainda o PIS Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), esse peso sobe para mais de 50%.
Problemas dos tributos sobre renda
Amaral explica que a dupla tributação nos investimentos internacionais é um problema tipicamente dos tributos sobre a renda, ou seja, do IR e da CSLL. Segundo o advogado, uma empresa exportadora que precisa ter uma presença maior de mercado, com uma filial, tem a possibilidade de ver a apuração do lucro gerado tanto no exterior quanto no Brasil também.
?O que fatalmente acarreta é uma soma de imposto que vai tornar pouco atrativa essa presença?, afirma Amaral.
Para a CNI, o fisco de um país atua sem enxergar o que o outro está fazendo. Uma empresa brasileira com uma filial nos EUA, por exemplo, terá retido 30% de IR sobre os lucros a serem emitidos para o país de origem, ao mesmo tempo em que no Brasil é submetida ao IR sobre lucro líquido e à CSLL.
?Se houvesse um acordo assinado com os EUA, não haveria IR incidente sobre a remessa vinda do exterior?, destaca Amaral.
Empresas que fabricam no País
A CNI alega ainda que a dupla tributação também prejudica as empresas que fabricam no Brasil e vendem no exterior por meio de um sistema de distribuição. Para aumentar a presença no outro país, elas precisam de uma rede de assistência técnica do seu produto.
?Mas isso é tributado no Brasil como se fosse exportação de serviço. Por isso, a empresa terá IR também retido no Brasil?, diz Amaral.
Paralelamente, a prestadora do serviço de assistência também terá de apurar IR no exterior, seja nos Estados Unidos, seja em outro país que não mantém um tratado sobre tributação firmado com o Brasil. Esse custo vai ser repassado também ao fabricante. Com um serviço mais caro, consequentemente, o produto também será.
A CNI afirma que o problema da dupla tributação está presente em cada lugar onde uma empresa brasileira abre uma filial e não há um tratado que impeça a bitributação. Em vigor, o Brasil tem atualmente 29 dos chamados ABTs (Acordos para evitar a dupla tributação).Entretanto, em cada lugar, o aumento da carga tributária dependerá das alíquotas dos tributos vigentes e das sistemáticas de arrecadação.

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