Tributária

Receita estenderá a vários estados operação para identificar contribuintes que fraudam IR

Brasília ? A Receita Federal vai estender para outros estados operações como a Risco Duplo, deflagrada no Distrito Federal para identificar pessoas suspeitas de praticarem fraudes em declarações do Imposto de Renda. Na operação de hoje (29), véspera do prazo final para a entrega da declaração, foram cumpridos mandados de busca e apreensão de computadores, discos rígidos e documentos em três escritórios de contabilidade e residências do Distrito Federal.

A operação contou com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As investigações começaram há um ano e foram usados sistemas informatizados de última geração para identificar o padrão de comportamento dos contribuintes suspeitos e seus contadores.

Durante esse período, a inteligência da Receita Federal observou, por meio desses programas de computador, que os envolvidos usavam padrões muito parecidos como, por exemplo, um número excessivo de dependentes. Além disso, trocavam constantemente de plano de saúde e muitos, incluindo servidores públicos, pediam restituição para gastos com a previdência privada quando, na verdade, já tinham direito à previdência do setor público, incluindo recibos médicos falsos.

Ao todo, foram identificados 500 contribuintes (pessoas físicas) e o rombo aos cofres públicos estimado com as irregularidades chega R$ 100 milhões. Cada uma dessas pessoas deve devolver R$ 200 mil aos cofres públicos incluindo o imposto devido, juros e multas de 150% pelas fraudes. A Receita Federal detectou que essas pessoas fizeram a declaração com o mesmo padrão durante cinco anos e, por isso, o valor elevado da autuação, pois a fraude vinha gerando, ao longo do tempo, restituições fictícias, aumentando o conjunto de despesas?, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita, Marcos Vinícius Neder.

Os contadores e consultores tributários responsáveis pelos escritórios também podem ser penalizados por conluio e por terem orientando a clientela para que declarassem ao Fisco falsas despesas com o objetivo de aumentar indevidamente os valores das restituições. A Receita intimará os contribuintes que se beneficiaram das fraudes, muitos deles com restituições indevidas de cerca de R$ 50 mil.

A Polícia Federal e os auditores da Receita encontraram nos escritórios de contabilidade contratos dessas pessoas com os contadores e cheques de pagamento pelos serviços, que incluíam até 20% da restituição para os contadores.

Os sistemas informatizados inteligentes da Receita Federal também estão mapeando práticas parecidas em todo o país, de acordo com Neder. Um detalhe revelado por ele é que os programas de computador usados pelo Fisco têm identificado que pessoas e escritórios de contabilidade tentam burlar o sistema com muitas declarações retificadoras, quando percebem que são pegas na malha fina. ?A ideia do esquema é fugir da malha fiscal, mas nós temos condições de detectar isso e a origem dessas declarações?, disse.

A Lei 8137, que trata da ordem tributária, prevê cadeia de até cinco anos para os fraudadores, mas só se eles não pagarem o que devem ao Tesouro Nacional. ?Muita gente acaba pagando para fugir do crime. Existe a lei no país que diz que se houver o pagamento extingue a punibilidade do crime. Por isso, logo após uma operação dessas, existe uma corrida para pagar as dívidas?, informou Neder.

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