Tributária

Isenção de ICMS aumenta investimentos no setor de pescado no Rio de Janeiro.

A isenção do ICMS para a indústria de processamento de pescado no Estado do Rio de Janeiro, conquistada pela Lei 5.703/10, sancionada no fim de abril pelo governador Sérgio Cabral, possibilitará investimentos da ordem de R$ 12 milhões ao ano, na ampliação da capacidade de produção do setor. A estimativa é da Fiperj (Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro), vinculada à Secretaria de Agricultura.
Este e outros dados foram apresentados durante a visita do secretário de Agricultura, Alberto Mofati, e do presidente da Fiperj, Antônio Emílio Santos, esta semana, ao Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj), na Ilha da Conceição, em Niterói.
Recebidos pelo presidente da entidade, Alexandre Espogeiro, eles apresentaram as ações desenvolvidas pela secretaria para fomento do setor. Entre elas, a lei que isenta de ICMS os produtores de pescado, defendida pelo deputado estadual e ex-secretário da pasta, Christino Áureo, também presente na ocasião.

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