Tributária

Dedução de gastos com educação de apadrinhados

Os gastos com a educação de crianças e adolescentes apadrinhados, feitos por meio de doação a instituições assistenciais de utilidade pública, poderão ser descontados do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). É o que prevê o projeto de Lei do Senado (PLS) 378/09, a ser analisado pela Comissão de Educação (CE) em sua reunião de amanhã.

A intenção do autor, senador Jefferson Praia (PDT-AM), é estimular o apadrinhamento ou adoção à distância de jovens carentes, na avaliação dele uma importante forma de solidariedade social. Atualmente, apenas os gastos com a educação de crianças e adolescentes carentes dos quais o contribuinte detenha a guarda podem ser deduzidos.

Pelo projeto, os pagamentos devem ser feitos por doação ou intermediação de instituição assistencial declarada de utilidade pública que acolha os apadrinhados, conforme condições a serem fixadas em regulamento. O parecer do relator, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), é favorável.

Outro projeto em pauta é o PLS 532/09, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que cria uma reserva de pelo menos 5% das vagas previstas nos concursos públicos destinados a preencher o quadro de professores da rede pública. A ideia é formar uma espécie de banco.

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