Tributária

Secex publica pedido de alteração de NCM e TEC de dez produtos

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicou hoje (6/5), no Diário Oficial da União, a Circular nº 15 de 5 de maio de 2010, que torna publico pedido de alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da alíquota da Tarifa Externa Comum (TEC) de dez produtos, recebido pela própria Secex.

A circular apresenta a situação atual desses produtos e como ficarão com as mudanças. Os interessados em manifestar opinião sobre a possibilidade de alteração têm 30 dias para registrar manifestações, no protocolo do MDIC ? Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo, Brasília/DF.

As manifestações deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex e deverão ser redigidas em formulário próprio, que pode ser acessado no link: http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1255556889.doc ou solicitado por meio telefônico ? (61) 2027.7503 / 2027.7416 / 2027.7385 (fax) ? ou por correio eletrônico: [email protected].

Clique aqui e acesse a Circular nº 15 de 5 de maio de 2010.

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