Adm. Tributária

Regime de Caixa é saída para quem vende a prazo

A novidade é a possibilidade de pagar impostos sobre os valores efetivamente recebidos. O empresário, no entanto, deve estar atento para a opção, que nem sempre representa vantagem para o seu tipo de atividade.
Um exemplo prático e comparativo ao sistema anterior é quando acontece a venda de um bem para pagamento futuro. No Regime de Caixa, a receita só será considerada ganha quando for recebida, ou seja, no dia que a parcela correspondente for quitada pelo cliente. Já no regime de competência, utilizado atualmente, a receita é considerada ganha no momento da emissão da nota fiscal, independente de quando será paga.
Esta medida pode facilitar o controle dos recursos financeiros e favorecer a competitividade. Entretanto, o consultor do Sebrae/MS, Inácio Schneider, alerta que ?o controle de contas a receber deve ser rígido e a empresa deve escriturar o livro de caixa?. O maior perigo diante de uma contabilidade pouco organizada é cometer erros, deixando de pagar alguns impostos ou tributá-los duplamente.
Segundo Inácio Schneider, para uma empresa começar a perceber as vantagens do regime de caixa é preciso que ela venda, pelo menos, 30% de seus produtos ou serviços a prazo. ?Para aqueles que negociam quase sempre à vista, o sistema não traz nenhum novo benefício?, completa. Desde agosto de 2007, quem é optante do Simples Federal (antigo Simples) também já pode adotar o Regime de Caixa.
Portanto, é possível que ao adotar o novo regime a venda parcelada ganhe impulso, já que o pagamento do imposto, na emissão da nota fiscal, estava dificultando as vendas a longo prazo das empresas. De acordo com Schneider, o empresário deve considerar também que ao fim do exercício fiscal é obrigatório acertar as contas. ?A empresa deve ter os comprovantes dos valores que não foram pagos, como no caso de um cheque sem fundo. É necessário provar que o dinheiro realmente não foi contabilizado?, explica.
Detalhes do Regime de Caixa
Como funciona: opção de cálculo e pagamento de imposto no momento de recebimento da venda do produto ou da prestação do serviço ? e não mais no momento da emissão da nota fiscal.
Quem pode optar: empresas que adotam o sistema tributário do lucro presumido e micro e pequenas empresas optantes do Super-Simples.
Vantagens: menor comprometimento do caixa da empresa, mais capital de giro e de investimento, possibilidade de ampliação das vendas a prazo e menor vulnerabilidade.
Atenção: exige um controle rigoroso da contabilidade, especialmente em relação aos recebimentos.

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