Tributária

Governadora do Rio Grande do Sul assina decreto que reduz ICMS para laminados planos de ferro ou aço

A governadora Yeda Crusius assinou, nesta quarta-feira (12), Decreto nº 47.211 que concede diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas internas de produtos laminados planos, de ferro ou aços, e produtos laminados planos, de outras ligas de aços, para fabricação de vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas e de caixas de carga para vagões.

A alteração atende a solicitações de empresas instaladas no território gaúcho e tem como objetivo conceder diferimento parcial ou postergação do pagamento nas aquisições internas de insumos utilizados no processo produtivo. A medida propicia que as empresas adquiram esses insumos com carga tributária igual a das operações provenientes de outras unidades da Federação (12%), favorecendo a compra de fornecedores do Estado. A concessão visa estimular a industrialização de vagões e suas partes no Estado mediante a redução do acúmulo de créditos fiscais por parte dos estabelecimentos fabricantes.

A governadora Yeda Crusius afirmou que o diferimento parcial do imposto estimula a industrialização no território gaúcho, com ganhos significativos para o setor, para a população e para a economia gaúcha. "O Governo do Estado tem investido em projetos, programas e ações que resultem no aumento de competitividade do RS, com a geração de renda e postos de trabalho em um importante segmento econômico do Estado como o metalmecânico", destacou a governadora.

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