Tributária

A guerra fiscal entre estados para atrair empreendimentos também acontece entre municípios

60% concedem incentivo fiscal

O processo de disputa dos estados da Federação na atração de atividades produtivas – a chamada guerra fiscal – acontece também entre os municípios brasileiros. No Ceará, de 184 cidades, pelo menos 103, o equivalente a 60% do total, lançam mão de benefícios para atrair empreendimentos, conforme dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor mais aquinhoado por incentivos fiscais municipais no Estado é a indústria. Conforme o levantamento do IBGE, em 2009, pelo menos 49 prefeituras cearenses declararam ter concedido benefícios a este setor nos últimos 24 meses. Outras 30 gestões o fizeram para o segmento de comércio e serviços, além de 19, para turismo, e 16, para o setor agrário.

Com relação aos estados, a disputa ocorre, principalmente, por meio da concessão de isenção total ou parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as empresas que venham a se instalar. No caso dos municípios, os incentivos à atração de atividades econômicas ocorrem através da isenção total ou parcial do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, tanto estados quanto municípios podem conceder outros tipos de benefícios, como infraestrutura, terras, distrito industrial. Entre os mecanismos utilizados pelos gestores cearenses na guerra fiscal, o mais comum é a doação de terrenos – prática feita por 56 cidades locais. A lista inclui, ainda: isenção parcial do (IPTU) – praticado por 27 municípios locais; isenção total do IPTU (23 cidades); isenção do (ISS) – comum a 36 gestões -; isenção de taxas (25) e cessão de terrenos (36).

No Ceará, existem distritos industriais em pelo menos 25 cidades. Ainda segundo o estudo, 14 municípios locais não utilizaram mecanismos de incentivo nos últimos 24 meses. No Brasil, 3.134 municípios adotam mecanismos de incentivos à implantação de empreendimentos em seu território. Há uma concentração de municípios das Regiões Sul e Sudeste que, juntas, respondem por 59,5% das cidades que adotam os referidos mecanismos.

Busca por dinamismo

Na análise por classes de tamanho da população, o IBGE observa que quanto mais populoso, maior é a proporção de municípios que adotam mecanismos de incentivo à implantação de empreendimentos. Enquanto nas cidades com até 20.000 habitantes, 49,3% contam com tais mecanismos; nos municípios com mais de 500.000 habitantes, esta proporção é de 92,5%. Conforme o IBGE, o objetivo dos municípios de atraírem empresas, mediante incentivos fiscais e não fiscais, está na possibilidade que esses empreendimentos têm de dinamizarem a economia local, através da criação de novos postos de trabalho e o aumento da renda, com reflexos positivos sobre o mercado consumidor. Ou seja, os municípios estariam abrindo mão da arrecadação de alguns impostos para terem retorno em outras áreas, em especial a geração de emprego e renda.

1.310 cidades

Mesmo adotando mecanismo de incentivo à implantação de empreendimentos, 23,5% dos municípios adotam, igualmente, mecanismos de restrição à implantação de empreendimento que venham a prejudicar o meio ambiente. Dentre as 1.310 cidades que adotam algum tipo de mecanismo de restrição, 839 utilizam a legislação e apenas 162 tributação. Os empreendimentos que sofrem mais restrição são as indústrias poluidoras. No Ceará, apenas 35 prefeituras responderam que adotam algum tipo de mecanismo de restrição à implantação de empreendimentos. A maioria delas utiliza a legislação para barrar empresas indesejadas, ao passo em que pelo menos cinco declararam fazer uso de mecanismos tributários.

SAMIRA DE CASTRO

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