Tributária

Minas reduz ICMS sobre etanol e eleva alíquota para gasolina

César Felício, de Belo Horizonte

O ICMS incidente sobre o álcool etanol será reduzido de 25% para 22% em Minas Gerais. A proposta foi enviada pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e põe fim a um contencioso antigo com o setor sucroalcooleiro. A medida entrará em vigor em 2011. A redução será compensada nas contas do Estado com o aumento do ICMS sobre a gasolina de 25% para 27%.
O governo justificou o aumento da tributação da gasolina invocando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige medidas de compensação para renúncia fiscal. Minas Gerais produz hoje 2,2 bilhões de litros de etanol por ano, 10% do consumo nacional. É o segundo maior produtor. A moagem de cana passou de 15 milhões em 2002 de toneladas para 60 milhões de toneladas previstas para este ano. Minas é importadora de 500 milhões de litros de gasolina por ano.

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