Legislação

Ementário de legislação de 19/5/2010

Legislação Federal

Bacen

Comunicado nº 19.722, de 17 de maio de 2010 – DOU de 19.05.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de maio de 2010.

Comunicado nº 19.728, de 17 de maio de 2010 – DOU de 19.05.10

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular n° 3.398, de 23 de julho de 2008, e Carta-Circular n° 3.415 de 1° de outubro de 2009.

Confaz

Convênio ICMS nº 93, de 11 de dezembro de 2009 – DOU de 16.12.09 – Retificado no DOU de 19.05.10

Altera o Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

Convênio ICMS nº 98, de 11 de dezembro de 2009 – DOU de 16.12.09 – Retificado no DOU de 19.05.10

Altera o Convênio ICMS 54/09, que altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Mercosul e Comércio Exterior

Circular SECEX/MDIC n° 17, de 18 de maio de 2010 – DOU de 19.05.10

Dispõe sobre ajuste de preços constante na Resolução CAMEX nº 17/2008 que homologou Compromisso de Preços nas importações brasileiras de resinas de policarbonato especificadas.

Legislação Estadual

Ceará

Decreto nº 30.194, de 17 de maio de 2010 – DOE de 18.05.10

Regulamenta as disposições da Lei Complementar nº79, de 16 de julho de 2009, que institui o fundo de desenvolvimento do comércio varejista – FDCV, e dá outras providências.

Goiás

Instrução Normativa SAT nº 156, de 14 de maio de 2010 – DOE de 19.05.10

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Mato Grosso

Portaria SARP/SEFAZ nº 108, de 18 de maio de 2010 – DOE de 18.05.10

Retifica itens no anexo da Portaria nº 107/2010, de 14.05.10, publicada no Diário Oficial em 17.05.10, e dá outras providências.

Município do Rio de Janeiro

Portaria F/SUBTF/CIS nº 174, de 06 de maio de 2010 – DOM de 19.05.10

Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita Prestação de Serviços.

Pernambuco

Portaria SF nº 71, de 18 de maio de 2010 – DOE de 19.05.10

Suspende a confirmação da regularidade da situação do contribuinte.

Portaria SF nº 72, de 18 de maio de 2010 – DOE de 19.05.10

Normatiza e estabelecimento de procedimentos para a operacionalização da Campanha Todos Com a Nota.

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