Legislação

Ementário de legislação de 21/5/2010

Legislação Federal

Bacen

Comunicado nº 19.732, de 19 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de maio de 2010.

Comunicado nº 19.736, de 20 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Divulga o lançamento de moedas de prata em comemoração à Copa do Mundo da FIFA – África do Sul – 2010.

Confaz

Ato Declaratório CONFAZ nº 5, de 20 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Ratifica os Convênios ICMS ICMS 69/10 a 78/10 de 3 de maio de 2010.

Legislação Federal

Instrução Normativa ITI nº 6, de 18 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Aprova a versão 2.2 do Documento Atribuição de OID na ICPBRASIL, DOC-ICP-04.01.

Mercosul e Comércio Exterior

Decreto nº 7.181, de 20 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas, no Reino da Bélgica.

Decreto nº 7.182, de 20 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área do Turismo, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2007.

Instrução Normativa MAPA nº 15, de 20 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Altera a Instrução Normativa Ministerial n° 39, de 23 de junho de 2008, que aprova os requisitos fitossanitários para a importação das espécies vegetais hospedeiras de Brevipalpus chilensis.

Trabalho e Previdência

Portaria MTE nº 1.100, de 20 de maio de 2010 – DOU de 21.05.10

Altera a Portaria MTE nº 550, de 12 de março de 2010, que estabelece instruções para a prorrogação do contrato de trabalho temporário, para a celebração deste por período superior a três meses e para o fornecimento de dados relacionados ao estudo do mercado de trabalho.

Legislação Estadual

Alagoas

Decreto nº 6.220, de 19 de maio de 2010 – DOE de 20.05.10

Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste SINIEF nº 14, de 11 de dezembro de 2009, relativamente ao código fiscal de operações e prestações – CFOP.

Bahia

Decreto nº 12.128, de 19 de maio de 2010 – DOE de 20.05.10

Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia – DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205, de 03 de abril de 2002, e dá outras providências.

Espírito Santo

Parecer Normativo SEFAZ nº 3, de 05 de maio de 2010 – DOE de 11.05.10, republicado no DOE de 21.05.10

Cálculo do ICMS – Importação – Redução de Base de Cálculo – Anexo VII.

Piauí

Decreto nº 14.207, de 14 de maio de 2010 – DOE de 14.05.10

Altera os Decretos nºs 13.500, de 23 de dezembro de 2008 que consolida e regulamenta disposições sobre o ICMS e 14.054, de 18 de fevereiro de 2010, regulamenta a transição da entrada dos produtos que especifica no Regime de Substituição tributária.

Rio de Janeiro

Portaria ST n° 655, de 19 de maio de 2010 – DOE de 21.05.10

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de maio de 2010.

Portaria SUACIEF n° 012, de 03 de maio de 2010 – DOE de 05.05.10, republicada no DOE de 18.05.10, retificadas nos DOE de 20 e 21.05.10

Dispõe sobre alterações de prazos para usufruir da anistia concedida pela Lei n° 5.647/2010, prorrogada pela Lei n° 7.508/2010.

Rio Grande do Sul

Instrução Normativa DRP nº 032, de 19 de maio de 2010 – DOE de 21.05.10

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Sergipe

Portaria SEFAZ nº 372, de 06 de maio de 2010 – DOE de 12.05.10

Prorroga o início de vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A pelo critério da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, previsto na Portaria nº 141 de 25 de fevereiro de 2010.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado