Trab. Previdência

O empregado aposentado por invalidez que recuperar a saúde tem direito ao antigo emprego

Ocorrendo a recuperação total da saúde do empregado aposentado por invalidez nos 5 anos iniciais da aposentadoria, o benefício será cessado de imediato, contudo, a lei lhe assegura o direito de retornar ao emprego que tinha ao se aposentar, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social.

Caso o aposentado não tenha direito de retornar ao trabalho, por exemplo, ao se aposentar por invalidez estava desempregado, a aposentadoria cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.

Quando a recuperação da saúde do aposentado for parcial ou ocorrer após o período de 5 anos mencionado anteriormente, ou, ainda, quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade:

a) pelo seu valor integral, durante 6 meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade;

b) com redução de 50%, no período seguinte de 6 meses; e

c) com redução de 75%, também por igual período de 6 meses, ao término do qual cessará definitivamente.

(Instrução Normativa INSS nº 20/2007, art. 100 – DOU de 11.10.2007)

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