Um clichê fora de moda foi ressuscitado no começo do ano pelo presidente Lula ao declarar que para gerar desenvolvimento econômico os governos devem ser grandes e fortes. Dilma Roussef corroborou a crença de seu chefe ao afirmar que, caso seja eleita, pretenderia implantar um Estado forte para instalar no […]
Dia: 18 de maio de 2010
Sindicatos questionam na Justiça nova norma do ponto eletrônico
Adriana Aguiar, de São Paulo O prazo para as empresas que controlam a jornada de trabalho de seus funcionários por meio do ponto eletrônico se adaptarem às novas exigências do Ministério do Trabalho e Emprego vence em três meses. Mas, ao que tudo indica, as companhias não estão tão preocupadas […]
Empregador é responsabilizado por ter feito má escolha de seguradora
Acompanhando voto do desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, a 3a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de uma empresa a pagar ao ex-empregado indenização correspondente à que receberia do seguro de vida em grupo, contratado pela empresa em benefício dos empregados para atender a norma coletiva da […]
Empregado da Volkswagen ganha horas in itinere em trajeto interno da empresa
Ao julgar embargos da Volkswagen do Brasil contra decisão da 8ª Turma do TST, que determinou o pagamento de horas in itinere a um ex-empregado, referentes ao trajeto interno que ele percorria na empresa, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a aplicação, […]
INT esclarece gestores de empresas sobre benefícios fiscais garantidos pela Lei do Bem
Colocar em prática os benefícios da Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04) tem sido um grande desafio para o Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCT), com importantes vitórias alcançadas. O novo desafio, agora, é viabilizar uma utilização mais ampla dos incentivos à inovação também pelas empresas privadas, que contam com o […]
Porto Alegre – Fortunati propõe isenção de ISSQN para o Inter
O prefeito José Fortunati encaminhará ainda nesta semana à Câmara de Vereadores um projeto de lei que concede isenção de ISSQN para a reforma do Estádio Beira-Rio. O anúncio foi feito nesta segunda-feira durante a apresentação do seminário ?Porto Alegre e as cidades da Copa de 2014 – A experiência […]
Rio será a primeira capital a criar Código do Contribuinte
MICHEL ALECRIMRio – O Rio poderá se tornar a primeira capital brasileira a ter seu Código Municipal de Defesa do Contribuinte. Para entrar em vigor, o novo aliado do cidadão depende de aprovação da Câmara. No entanto, negociação entre a prefeitura, o Legislativo e representante da OAB-RJ pretende agilizar a […]
SC – FAZENDA DESCOBRE ISENÇÕES MILIONÁRIAS A SETORES ECONÔMICOS
LIVRE MERCADO | Cláudio Loetz A Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Joinville descobriu isenção tributária de R$ 30 milhões por ano, concedida ao longo dos últimos anos aos setores de ferramentaria e de construção civil. Há funcionários municipais envolvidos no que se considera irregular. A Prefeitura também tinha recolhido […]
Remessas ao exterior deverão ser informadas à Receita
Adriana Fernandes, da Agência Estado BRASÍLIA – A Receita Federal vai exigir que todas as remessas ao exterior acima de R$ 53.969,40 feitas por empresas e pessoas físicas sejam informadas anualmente na declaração do Imposto sobre Renda Retido na Fonte (Dirf). A exigência vale, inclusive, para as remessas de lucros […]
MP prevê multa em dobro para contribuinte
O contribuinte pessoa física poderá ser punido duas vezes por um erro ou infração que cometer na declaração do Imposto de Renda. Além disso, multa que ainda será criada poderá ser aplicada sem que haja comprovação de dolo e má-fé. Essas possibilidades poderão ser garantidas pela Medida Provisória nº 472, […]
Câmara do Japão: reunião de maio debate aspectos jurídicos e tributários
Na quinta reunião mensal do ano, que aconteceu no dia 13 de maio, na sede social, a Comissão Jurídica contou entre os expositores, com a participação especial do sócio de Cruzeiro/Newmarc Patentes e Marcas Ltda., Newton Silveira, que fez explanação acerca do tema "Patentes para biotecnologia". Mestre em Direito Civil […]
Comissão aprova isenção de IPI na compra de carros por policiais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (12) proposta que concede isenção de IPI aos carros comprados por integrantes dos órgãos de segurança pública. A proposta beneficia policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e policiais militares e bombeiros, além da Guarda Municipal.O texto […]
Busscar perdeu direito a crédito de IPI em 1990
JOINVILLE – Procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional diz que empresa perdeu direito a crédito de IPI em 1990?A Busscar pode procurar até o papa Bento 16, que a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mantém sua posição jurídica de que a empresa não tem direito a receber centavo algum a mais […]
Clínica não consegue a exoneração de impostos sociais sobre serviços médicos-hospitalares
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, não reconheceu a possibilidade de as clínicas médicas recolherem ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à alíquota zero sobre as receitas correspondentes ao valor de medicamentos utilizados pelos […]
CNI contesta no Supremo dupla exigência tributária sobre produtos gráficos
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4413) na qual contesta a dupla exigência tributária (ISS e ICMS) sobre o mesmo fato decorrente da interpretação de subitem da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre […]
Destaques do Diário Oficial da União de hoje.
MINISTÉRIO DA SAÚDE Funasa fixa critérios para transferência de recursos para ações de saneamento ambiental ACN Mesa do Congresso prorroga vigência de três MPs MEC Fixada a distribuição das autorizações de vagas para as instituições federais de ensino MEC Norma altera regras do Sisu para instituições e alunos MS Anvisa suspende propaganda de […]
Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a incidência do imposto de renda (IR) sobre a chamada ?indenização por liberalidade, verba paga sem imposição de lei, convenção ou acordo coletivo, nos casos em que ocorre demissão com ou sem justa causa, dependendo apenas da vontade do empregador. O entendimento partiu […]
Governo Federal vai desonerar construção e reforma de estádios para Copa do Mundo
O governo federal vai desonerar os estádios-sede do campeonato mundial, localizados no Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Cuiabá, Manaus, Fortaleza, Salvador, Recife e Natal, do IPI, PIS/Confins e Imposto de Importação.
Ação penal contra sócio-proprietário de empresa é extinta por falta de justa causa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu extinguir a ação penal instaurada contra José Eduardo Monaco, denunciado por crime societário. Os ministros, por unanimidade, consideraram a denúncia inepta. ?A inexistência de elementos hábeis a descrever a relação entre os fatos delituosos e a autoria ofende o princípio […]