Tributária

Consultor jurídico lança primeiro livro brasileiro sistematizado de Direito Tributário

O consultor do jurídico do Ministério das Cidades, Cleucio Santos Nunes, lançou o livro "Curso de Direito Processual Tributário", obra pioneira no Brasil, pois não existe um livro sistematizado sobre o tema no país. O texto examina o Direito Processual Tributário em toda sua extensão, enfatizando as fases do procedimento e dos processos administrativos, especialmente a constituição do crédito tributário pelo lançamento até a sua extinção.

De acordo com o autor, a obra, editada pela editora Dialética – aborda essa área do Direito de forma completa. "Como se trata de um curso, o objetivo é demonstrar como esse ramo evoluiu durante o tempo", afirmou. O consultor explicou que o livro é de grande importância para advocacia pública federal, principalmente a primeira parte que trata sobre procedimento e processo no Estado Democrático de Direito. Além disso, traz uma vasta pesquisa de doutrina de pesquisa, nacional e estrangeira.

No âmbito do processo judicial tributário, a obra aborda o regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa da Fazenda Pública e do sujeito passivo. Também engloba aspectos da prática processual, como os requisitos que as petições devem conter e o procedimento de cada ação.

Segundo o consultor, são analisados as ações de iniciativa das procuradorias públicas e os meios de defesas utilizados por elas. A conclusão trata das execuções da Fazenda Pública.

Cleucio Nunes é mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP e professor de Direito Tributário e Financeiro do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB). Já público os livros "Teoria e Prática do Processo Tributário" (2002) e "Direito Tributário e Meio Ambiente" (2005), além de ter sido co-autor da obra "Problemas de Processo Judicial Tributário", 5º Volume (2002). Ele colabora com as Revistas Dialéticas de Direito Tributário e de Direito Processual, e para diversos periódicos na área do Direito Público.

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