Tributária

Estado intensifica ação contra devedores de ICMS

A Subsecretaria da Receita Estadual iniciou neste mês, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), um levantamento completo com os devedores contumazes de ICMS visando alternativas para cobrança dos valores devidos ao Estado. O devedor contumaz é aquele que sistematicamente deixa de recolher o imposto, sem qualquer perspectiva de negociação. Além da estrutura societária, entre outros indicadores, está sendo avaliada a situação da empresa inserida no segmento econômico em que atua, avaliando-se, inclusive, o impacto negativo causado pela inadimplência. O trabalho também considera a relação do montante da dívida com o patrimônio conhecido da empresa, já que quando a dívida é superior a 30% do patrimônio são possíveis medidas como o bloqueio judicial dos bens da empresa e dos sócios, entre outras sanções.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, as empresas selecionadas neste trabalho já acumulam uma dívida de R$ 586 milhões. O subsecretário da Receita Estadual ressalta que as empresas em questão, ao deixar de pagar seus tributos, interferem negativamente no mercado, aumentando consideravelmente sua margem de lucro, dispondo inclusive, de mais recursos para manter suas políticas de expansão, ou praticando preços mais baixos, prejudicando a concorrência de forma desleal. Este trabalho é essencial e tem como objetivo diminuir ainda mais a inadimplência do ICMS no Estado, que já é bastante favorável, inclusive se comparada com outros Estados, situando-se ao redor de 4%, conclui Grazziotin.

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