Tributária

O ISS nos serviços notariais

Lançamento do livro ISS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS, pela Cleide Regina Furlani Pompermaier

A obra trata da Atividade Notarial e de Registros Públicos no Brasil e explana a tributação do Imposto Sobre Serviços deste segmento em particular.
Enfoca, ademais, a questão da personalidade jurídica e o problema da sujeição passiva em relação aos Serviços Notariais e de Registros Públicos, centrando-se na real possibilidade de a cobrança do ISS poder se dar sobre o faturamento obtido pelos Notários e Registradores na condição de empresários, nos termos do art. 966, do Código Civil, afastando, por outro lado, qualquer perspectiva desses profissionais serem beneficiados pela tributação fixa.
Enfoca, por outro lado, os equívocos constatados na legislação federal do imposto de renda (art. 150, inciso II, § 2º , inciso IV, do RIR/99) dos Notários e dos Registradores, no sentido de que estes não deveriam estar recolhendo o tributo referenciado na pessoa física, porquanto não são serventuários da justiça, como entende a Receita Federal.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas

Comentário fechado