Tributária

Comerciantes do Liquida Feira poderão parcelar ICMS em até quatro vezes

Contribuintes varejistas do município de Feira de Santana (distante 107 km de Salvador), que aderirem à 9ª edição da campanha ?Liquida Feira?, realizada entre os dias 12 e 24 de julho deste ano, podem parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), relativo ao mês da promoção, em até quatro parcelas mensais, iguais e consecutivas.
Realizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) da cidade, a campanha deve contar com a adesão de 1.500 lojistas, segundo informações da CDL. A medida foi divulgada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), por meio do decreto nº 12.131, no Diário Oficial do Estado do último dia 21 de maio.
As datas de vencimento do imposto são 09/08, 09/09, 11/10 e 09/11. Para aqueles que recolhem o ICMS em regime de substituição tributária, o período de saída de mercadorias será equivalente ao mês de junho e também poderá ser parcelado em quatro vezes: 26/07, 25/08, 27/09 e 25/10.
Comerciantes da área de venda a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação de veículos automotores; comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas; os hipermercados e supermercados; e aqueles contribuintes que realizarem operações sem o devido documento fiscal não terão direito ao benefício dos prazos especiais de pagamentos do ICMS.

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