Mês: junho 2010

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL Rio de Janeiro tem repasse de R$ 110 milhões para ações emergenciais MINC Norma regulamenta representações regionais do Ministério da Cultura MFZ Receita divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal para o terceiro trimestre MIN Município paranaense recebe R$ 1,3 milhão para recuperação de pontes […]

Tributária

SC – Fazenda deflagra Operação Substituição Tributária

Com o objetivo de verificar o pagamento de ICMS – substituição tributária (ST) sobre mercadorias que entram em Santa Catarina vindas de outros Estados, a Secretaria de Estado da Fazenda inicia nesta quinta-feira, dia 1º, uma operação de fiscalização de mercadorias em trânsito, com 90 auditores fiscais em todo o […]

Tributária

Má-fé em dedução no IR dá multa

Débora Melo A multa sobre o valor indevido de restituição –regra que passou a valer após medida provisória editada em dezembro do ano passado–, aplicada ao contribuinte que deduzir despesas sem comprovação, só será cobrada quando houver má-fé. Em nota, a Receita Federal informou que "passou a ser devida a multa […]

Tributária

‘Manicômio tributário’ produz 34 normas por dia

Especialista afirma que excesso de normas cria "parasitismo" da parte de advogados da área para seguir mudanças Com a maior carga tributária entre os emergentes, o Brasil impõe ao setor privado um custo anual estimado em R$ 20 bilhões para lidar com a burocracia relacionada à arrecadação de impostos, taxas […]

Tributária

Câmara de São Paulo aprova IPTU progressivo para imóvel inativo

Flávia Furlan Nunes SÃO PAULO ? A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29) a cobrança progressiva de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) para imóveis inativos.A proposta está no Projeto de Lei 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), que recebeu 45 votos favoráveis e nenhum […]

Tributária

DIPJ/2010: Receita recebeu mais de 577 mil declarações

A Receita Federal do Brasil recebeu até a manhã de hoje (28/06), um total de 577.807 Declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). A expectativa do órgão é receber este ano, cerca de 2 milhões de declarações. As declarações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, […]

Tributária

Prazo para declaração de inclusão de débitos no Parcelamento da lei n° 11.941/2009 termina hoje, 30 de junho

A lei nº 11.941/2009 prevê o parcelamento dos tributos federais. A Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 3/2010 estabelece que os contribuintes têm até o dia 30 de junho para escolher entre o parcelamento total dos débitos ou manifestar a intenção de parcelar apenas alguns tributos. A manifestação deverá ser feita exclusivamente […]

Corporativa

A informação contábil na era digital

Lara Ely Imagine aquele arquivo morto que armazenava documentos fiscais. Agora pense em como seria realizada essa busca, gaveta por gaveta, folha por folha, ou pior, ano por ano, de uma informação específica. Com o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), implantado após a publicação da Instrução Normativa 787/2007 da […]

Artigos

O direito de preferência do crédito tributário

Quando o credor move uma demanda de execução singular contra o devedor e este não lhe paga, são penhorados bens suficientes para garantir o pagamento do crédito. Estes bens são transformados em dinheiro quando houver necessidade e é feito o pagamento do credor. Ocorre que muitas vezes existem vários credores […]

Adm. Tributária

IRPJ e CSL – Prazo para pagamento do imposto e da contribuição em situações especiais (fusão, incorporação ou cisão)

O pagamento do IRPJ e da CSL correspondentes ao período de apuração encerrado em virtude de extinção, incorporação, fusão ou cisão deve ser efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do evento, não sendo aplicável, neste caso, a opção pelo pagamento em quotas. (Lei nº 9.430/1996, art. […]

Artigos

O Refis da Crise suspende as Execuções Fiscais

No dia 11 de junho de 2010 foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei n. 12.249 que determina, entre outros dispositivos, que a Fazenda Nacional não pode manter o prosseguimento das ações de cobrança (execução fiscal) referente a débitos incluídos no Refis da Crise (Lei n. 11941/2009). As […]

Artigos

A questão dos royalties do petróleo brasileiro

A sabedoria popular diz "quem vê de fora, enxerga muito melhor". A regra também é igual quando se examina a controvertida discussão sobre as perdas e ganhos que envolvem a distribuição dos royalties do petróleo brasileiro quando o propósito é resolver os conflitos inflamados de nossas autoridades, políticos e sociedade. […]

Artigos

Registro de tributos sobre o lucro no RTT

No processo de implementação das normas internacionais de contabilidade pelo Brasil, a partir das alterações promovidas na legislação contábil em 2007/2008, uma das grandes preocupações das empresas (talvez a maior) residia nos efeitos tributários gerados pelo novo padrão de contabilidade. Em resposta a essa preocupação, a própria Lei nº 11.638, […]

Corporativa

Nova versão do programa para preenchimento e envio do Formulário de Referência

OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP/N°006/2010 Rio de Janeiro, 28 de junho de 2010 ASSUNTO: Nova versão do programa para preenchimento e envio do Formulário de Referência ? Empresas.net ? Versão 2.1 Senhor Diretor de Relações com Investidores/Representante Legal, O presente Ofício-Circular tem como objetivo informar às companhias abertas e estrangeiras que, nesta data, está […]

Adm. Tributária

Imposto de renda em decisões judiciais

Assunto que atormenta muitos contribuintes é o recebimento de rendimentos pagos em virtude de decisão judicial, seja pela dúvida quanto à sua tributação ou não, seja pelo fato de que em alguns casos o pagamento é feito sem a retenção do imposto de renda na fonte. Estes casos são mais […]

Tributária

SP estuda incentivo para incluir deficiente

A ideia é estender depois o benefício para quem desenvolver produtos destinados à inclusão profissional O governo paulista deve conceder incentivos fiscais (reduzir tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A desoneração, já em estudo pelas […]