Tributária

Câmara discute tributação de operações em mercados fechados

As comissões de Finanças e Tributação; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizam na próxima quarta-feira (9) audiência pública para discutir a questão do tratamento tributário do `preço de transferência`. Foram convidados para participar dos debates o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Otacílio Dantas Cartaxo, um representante da Câmara Americana de Comércio (Amcham), e um representante da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O termo ?preço de transferência? é utilizado para identificar os controles a que estão sujeitas as operações comerciais ou financeiras realizadas entre partes sediadas em diferentes jurisdições tributárias, ou quando uma das partes está sediada em paraíso fiscal. Em razão das circunstâncias peculiares existentes nas operações realizadas entre essas pessoas, o preço praticado nessas operações pode ser artificialmente estipulado e, consequentemente, divergir do preço de mercado livre negociado por empresas independentes, em condições análogas.

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Americanas

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