Tributária

Lei Geral deve mudar

Diante de insatisfações de empresários e da necessidade de aumentar o empreendedorismo no Brasil, o Congresso deverá aprovar, ainda este ano, mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, Cláudio Vignatti, a primeira mudança será o aumento do teto para a inclusão na lei. Para as microempresas, passará de R$ 240 mil por ano para R$ 360 mil, e para pequenas empresas, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
Mas no mesmo projeto, os parlamentares pretendem frear a onda de substituição tributária (recolhimento do ICMS na indústria) que vem garantindo somas elevadas à arrecadação dos estados. Segundo Vignatti, essa medida está dificultando a atividade de pequenas empresas e incentivando as grandes, o que prejudica toda a economia. A lista de medidas inclui ainda o Simples Rural e a redução da burocracia.

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