Tributária

Fazenda estadual de olho no valor dos imóveis herdados

Portal Economia SC

A Secretaria de Estado da Fazenda está de olho nos imóveis herdados ou doados, e no que eles podem render os cofres públicos. Hoje, o contribuinte é quem informa o valor dos bens, e só quando cai na "malha fina", ou seja, quando declara valores muito abaixo dos preços de mercado, passa por uma avaliação da Fazenda.
A ideia é que esses bens tenham uma avaliação mais criteriosa, com laudos, a partir das próximas semanas. A Secretaria, o Profisco e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) promovem, a partir desta quinta-feira, o curso de Engenharia de Avaliação Imobiliária, na Escola Fazendária, em Florianópolis.
O curso continuará nesta sexta e nos dias 22 e 23. É direcionado a servidores da Fazenda que atuam com o Imposto sobre Transmissão e Causa Mortis (ITCMD), mais conhecido como imposto sobre doações e heranças. No caso de transmissão por herança, testamento ou doação, a base de cálculo do imposto é o valor de mercado dos bens.
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, este é um passo importante, "pois, como o pagamento do imposto é automatizado, o Fisco precisa ter ferramentas técnicas para rever com qualidade os pagamentos realizados em desacordo com a legislação", explica.
De acordo com o coordenador do ITCMD, Luiz Carlos Mello, os imóveis são os bens que respondem pela maior parte do recolhimento desse imposto.

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