Dia: 15 de junho de 2010

Artigos

RECEITA FEDERAL E OS LIMITES DO PODER DE FISCALIZAR

A Receita Federal tem dado clara demonstração de que os grandes contribuintes estão na mira da fiscalização. Prova disso é a mobilização interna promovida por ocasião da edição da Instrução Normativa nº 547/2010. Setores da Administração […]

Tributária

Lula veta parte de benefícios de MP

Laura Ignacio, de São Paulo Apesar dos 31 vetos, a estratégia de negociação política para aprovar a ampliação do rol de benefícios da Medida Provisória nº 472, de 2009, foi vitoriosa. A norma, que continha […]