Tributária

Receita aperta cerco aos 120 mil contribuintes mais ricos

A Receita Federal vai apertar a fiscalização sobre os 120 mil contribuintes pessoas físicas mais ricas do País. Pelo cronograma traçado até agora, a meta é abrir, em setembro próximo, uma delegacia especial para vasculhar as contas desse público. O posto, que contará com cerca de 60 fiscais, ficará sediado em Belo Horizonte e terá a missão de acompanhar todas as operações patrimoniais e financeiras com os CPFs dos ricos, inclusive com cartão de crédito, para averiguar movimentos atípicos com o intuito de ferir a legislação. No que depender do Fisco, todos terão o mesmo tratamento dispensado às grandes empresas.
Apesar de a Receita não detalhar o funcionamento da delegacia especial, a decisão – encabeçada pelo secretário Otacílio Cartaxo – já divide opiniões entre os especialistas quanto à sua eficácia. Para o tributarista Ilan Gorin, a medida segue a linha de aperfeiçoamento da fiscalização que a Receita promove há pelo menos dois anos, seja pela implantação de novas tecnologias ou pela revisão de procedimentos e normativos.
Gorin, no entanto, coloca em dúvida a efetividade de uma delegacia só para acompanhar grandes contribuintes.
"Não acredito que será muito útil. As pessoas físicas de maior renda não são as que pagam mais", afirmou. De acordo com o tributarista, se os contribuintes forem selecionados por patrimônio ou renda global, a lista pode ficar distorcida, pois eles pagam tributos de forma indireta. "Corre o risco da lista cair na classe média comum, que já é alvo de uma fiscalização maior", avaliou.
Já para o advogado tributarista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco) Lázaro Rosa da Silva, a criação de uma delegacia especial para o grande contribuinte vem ao encontro das discussões em torno da taxação diferenciada para grandes fortunas, assunto que tramita no Senado Federal, atualmente. "Já passou da hora de algo assim ser realizado. Vai aumentar a eficiência da arrecadação e será bem-vindo", afirmou.
Na avaliação de Silva, o cálculo, a cobrança e a fiscalização de Imposto de Renda sobre a pessoa física seria mais eficiente se seguisse a mesma lógica adotada hoje para as pessoas jurídicas. Esses contribuintes são tributados de forma diferenciada, de acordo com o tipo e o porte do negócio.
"Para a pessoa jurídica você já divide entre lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado e o Simples Nacional. Para a pessoa física, tributar e fiscalizar tudo junto é desrespeitar a capacidade contributiva de cada cidadão", afirmou.

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