Tributária

Programa Integrapará facilitará a arrecadação de impostos

"É com satisfação que hoje estamos fazendo parte desse programa, que vai facilitar a arrecadação de impostos dos municípios e dos Estados. Por isso, agradeço por essa oportunidade dada aos municípios", declarou o prefeito de Juruti, Manoel Costa, durante a solenidade de lançamento do Programa Integrapará, na tarde de quarta-feira (23), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento contou com a presença da governadora Ana Júlia Carepa.
Manoel Costa falou em nome das demais Prefeituras que aderiram ao programa: Ananindeua, Altamira, Abaetetuba, Barcarena, Canaã dos Carajás, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Floresta do Araguaia, Itaituba, Juruti, Marabá, Marituba, Moju, Paragominas, Parauapebas, Redenção, São Félix do Xingu, Santa Izabel do Pará, Santarém, Tailândia, Tucuruí e Xinguara. Com adesão espontânea, o programa vai ampliar a capacidade de arrecadação de impostos das Prefeituras.

Pelo programa, os interessados em abrir uma empresa precisarão fazer apenas um único pedido, via internet, e aguardar o retorno do processo, reduzindo o tempo, a burocracia e os custos para emissão de documentos. "O cidadão acessará vários serviços simultaneamente, mas interage com um único órgão, que no caso do Integrapará será a Secretaria de Fazenda (Sefa)", assegurou Vando Vidal, titular da Secretaria de Estado da Fazenda.

O modelo integra os órgãos públicos envolvidos no Registro e Legalização de Empresas, como Junta Comercial, Receita Federal, Sefa, Prefeituras e órgãos de licenciamento.

Ao final do processo de consulta de viabilidade pela internet, o cidadão receberá um número de protocolo, a lista de documentos necessários, o custo estimado dos gastos e uma relação dos possíveis impedimentos na abertura. O acompanhamento do processo, tanto na consulta de viabilidade como na constituição da empresa, será feito por consulta via internet, facilitando ao cidadão saber se a empresa foi ou não aprovada, e se há necessidade de documentação complementar.

Rede Nacional – De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal, Raimundo Césio Flores, o Cadastro Sincronizado foi desenvolvido como parte da legislação que prevê a implantação, no Brasil, da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um sistema integrado destinado a realizar a abertura, o fechamento, a alteração e a legalização de empresas nas Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. O Integrapará também unificará os dados cadastrais do Estado e dos municípios paraenses ao Cadastro Sincronizado Nacional.

Ao final do evento, a governadora assinou o decreto de criação do Integrapará e os termos de adesão de 24 prefeituras, que participarão da primeira fase do programa. Segundo o secretário Vando Vidal, o sistema que o Pará desenvolverá será cedido pela Junta Comercial de Minas Gerais, e a primeira fase inicia este ano.

A Sefa treinará os servidores municipais que utilizarão a ferramenta. No Seminário de lançamento, as prefeituras de Aurora do Pará, Novo Repartimento, Pacajá, Santa Maria das Barreiras, Igarapé-Miri, Santana do Araguaia, São Geraldo do Araguaia e Bom Jesus do Tocantins manifestaram o interesse em aderir ao Integrapará.

O mesmo modelo de unificação e integração de cadastros tributários também está sendo desenvolvido pelos Estados do Maranhão, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Amazonas e Pernambuco.

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