Tributária

Recorde de irregularidades

Edson Luiz
Um grupo de 25 servidores públicos, lotado principalmente na área de assistência social, está sendo investigado pelo governo por apresentar patrimônio suspeito. Das 77 sindicâncias abertas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde 2005, 15 resultaram em processos administrativos disciplinares (PADs).
Porém, o número de punições foi pequeno: apenas cinco pessoas deixaram a administração pública por comprovação de bens acima de seus rendimentos. Por outro lado, o volume de funcionários públicos punidos por outros tipos de irregularidades em 2010 já passa de 155, mais da metade do número registrado nos últimos três anos.
Desde 2005, o governo vem monitorando servidores que demonstram crescimento suspeito de seus bens. Isso tem sido feitopor meio de sindicâncias patrimoniais (Sinpas), que já encontraram casos em que o aumento representava enriquecimento ilícito.
A maior parte foi registrada na área social, onde 44 pessoas foram investigadas nos últimos seis anos, seguida da área de infraestrutura, que teve 34% das situações, e do setor econômico, que representou 21%. O governo, no entanto, não informa osnomes nem a que órgãos pertencem os investigados.
Das 99 sindicâncias abertas desde 2005, 44 foram arquivadas, enquanto 15 estão em processo de julgamento. Em outros 15 casos, as sindicâncias se transformaram em processos administrativos disciplinares, o segundo passo da apuração feita pela CGU. Estão em curso 25 sindicâncias, sendo que 11 delas na área de assistência social, dez no setor de infraestrutura e quatro nos órgãos ligados à economia. Mas, depois de todos os procedimentos, as punições por aumento ilegal de patrimônio nem sempre acabam em demissões. Nos últimos seis anos, isso aconteceu em apenas cinco situações.
Nas estatísticas da ControladoriaGeral da União, que reúne todas as punições aplicadas desde 2003 – e não apenas relacionadas ao aumento patrimonial do servidor – o valimento indevido do cargo tem sido o principal motivo das demissões dentro do serviço público. Em oito anos, 1.329 servidores da União foram penalizados, o que representa 34,55% das 2.553 sanções aplicadas no período.
A seguir vem a improbidadeadministrativa – ato ilegal praticado pelo funcionário público no exercício da função – que teve 19,34% das punições.
Trabalho intensificado Somente este ano, 155 servidores públicos foram punidos pela CGU, mais da metade das 218 penalizações aplicadas em 2007, o período em que houve o maior registro de sanções na administração, desde que a controladoria passou a fazer suas estatísticas.
"No caso das expulsões, a administração simplesmente deixou de ficar apenas à espera da punição pela via judicial, que demora muito, devido ao grande número de recursos e incidentes processuais, e passou a dar efetividade às previsões da lei para as sanções que a própria administração pode e deve aplicar, contribuindo para a reversão da histórica cultura da impunidade", afirma o ministrochefe da CGU, Jorge Hage.
Hage explica que o número de punições cresceu também depois da criação de corregedorias em cada ministério. Outro fator que ajudou nesse aumento foi a capacitação de mais de sete mil servidores em processos disciplinares.
"Quanto às sindicâncias patrimoniais, que visam apurar o eventual enriquecimento ilícito de agentes públicos, elas resultam da intensificação do trabalho articulado da CGU com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, que tem permitido a identificação de movimentações suspeitas em contas bancárias e de casos de evolução patrimonial incompatível com a remuneração de agentes públicos", explica o ministro.
No caso das expulsões, a administração simplesmente deixou de ficar apenas à espera da punição pela via judicial, que demora muito, devido ao grande número de recursos e incidentes processuais" Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União

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