Tributária

Câmara de São Paulo aprova IPTU progressivo para imóvel inativo

Flávia Furlan Nunes

SÃO PAULO ? A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (29) a cobrança progressiva de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) para imóveis inativos.
A proposta está no Projeto de Lei 458/09, do vereador José Police Neto (PSDB), que recebeu 45 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, ela segue para aprovação do prefeito Gilberto Kassab.
O aumento do valor do imposto pode chegar a 15% e, depois de cinco anos, a prefeitura poderá inclusive desapropriar o imóvel e destiná-lo para cumprir função social.
Contra a especulação
A proposta pretende combater a especulação de imóveis ociosos ou subutilizados que estão em zonas voltadas para habitação.
Estas propriedades ficam fechadas ou são subutilizadas à espera de valorização ou de mudança de zoneamento, o que impede seu uso como moradia. Somente no centro expandido da cidade, existem 400 mil imóveis vazios.
?Foi um debate aprofundado para que o solo tenha função social, ou seja, para que o imóvel ocioso beneficie a população excluída?, diz Police Neto. "São Paulo será o primeiro município do País a regulamentar este instrumento previsto na Constituição Federal. Será uma forma de ter uma cidade mais justa e sustentável?.

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