Dia: 1 de julho de 2010

Tributária

Destaques do Diário Oficial da União de hoje.

MINISTÉRIO DA FAZENDA Receita prorroga entrega da DIPJ 2010  MINISTÉRIO DA SAÚDE Anvisa proíbe prescrição de medicamentos com substâncias anorexígenas acima das doses diárias recomendadas  MAPA Agricultura divulga os preços mínimos para as culturas de inverno da safra 2010 MD Revogada portaria que permite uso de armas e munições classificadas para […]

Artigos

O Imposto sobre Grandes Fortunas

O Imposto sobre Grandes Fortunas ? ISGF ? voltou a ser debatido no Congresso. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), no último dia nove de junho e sua cobrança está prevista para patrimônios a partir de R$ 2 milhões, cuja alíquota seria […]

Trab. Previdência

TST muda regras para participação no lucro

Andréia Henriques SÃO PAULO – Uma nova norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deverá fazer com que as empresas alterem cláusulas nos programas de participação nos lucros e resultados. O motivo é a adequação à orientação jurisprudencial 390, que, seguindo entendimento do Tribunal, diz não ser mais possível condicionar […]

Tributária

PI – Sefaz muda prazo para entrega da DIEF

Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.Para Cristina Castelo Branco, gerente de tributação da Secretaria da Fazenda, o maior beneficiado nessa mudança de prazo foi o […]

Tributária

Prazo para participar do Ajustar RS começa nesta quinta-feira

Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da Secretaria da Fazenda ou realizar a adesão pelo site www.sefaz.rs.gov.br a partir desta quinta-feira (1º). O prazo de adesão se estende até 31 de agosto. O programa […]

Tributária

Lei impede comércio de usar calculadora em Santa Catarina

Qual a diferença entre usar a calculadora no balcão e usar a que existe dentro do próprio computador ou em qualquer aparelho celular? Uma ferramenta que um dia foi imprescindível para fazer as contas na hora das vendas, agora é proibida nos estabelecimentos comerciais. O uso de calculadora nos caixas […]

Tributária

Prorrogada a substituição tributária de materiais de construção, cosméticos, perfumaria, higiene e toucador em Alagoas

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Despacho nº 403/2010, informa sobre a aplicação, a partir de 1º.08.2010, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS nºs 104 e 106/2008, a seguir especificados: a) Protocolo ICMS nº 104/2008 – dispõe sobre a substituição tributária nas […]

Tributária

GO – Fazenda alerta contribuintes sobre mudanças

Duas novas exigências da Secretaria da Fazenda entram em vigor amanhã (1º de julho) e os contribuintes devem ficar atentos às alterações. Cerca de 500 empresas de grande e médio porte representando 1.600 estabelecimentos passam a ser obrigadas a entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e mais de seis mil […]

Tributária

Fazenda estuda novas estratégias de cobrança

Luiza de Carvalho, de Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) começou a definir de que forma pretende cobrar tributos de contribuintes beneficiados por decisões judiciais das quais não cabem mais recursos, mas contrárias a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, na primeira audiência pública realizada para discutir a […]

Tributária

Material de construção segue com desconto do IPI até o fim do ano

Wellton MáximoRepórter da Agência BrasilBrasília ? O governo prorrogou até o fim do ano o incentivo fiscal para materiais de construção, que acabaria hoje (30). A manutenção do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi publicada no Diário Oficial da União. Mantida a desoneração, a maioria dos materiais de […]

Tributária

Publicada prorrogação de desconto no IPI de caminhão, máquina e material de construção

Wellton MáximoRepórter da Agência BrasilBrasília ? O governo prorrogou até o fim do ano o incentivo fiscal para veículos comerciais leves, de grande porte, bens de capital (máquinas e equipamentos) e materiais de construção. A redução acabaria hoje (30). A manutenção do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para […]

Tributária

Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010

O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, acaba de assinar a Instrução Normativa 1.051, que prorroga para 30 de julho o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), que terminaria hoje. Até às 15 h foram entregues 1.026.668 declarações. A expectativa […]